Nesta quarta-feira (21), Luís Roberto Barroso disse que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação.
"Tudo que mistura o sentimento religioso torna-se difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional", declarou.
Na entrevista, o Ministro destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez.
Para ele, criminalizar a prática "é uma péssima política pública", porque:
"Obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem".
Ele declarou sua opinião social acerca do momento da questão. Para ele, não cabe neste momento o Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população e o Congresso se manifestam de forma contrária.
Campanhas para mudar a opinião pública
Barroso concluiu sua fala sobre o aborto defendendo campanhas para que a população aceite que mulheres que interrompam a vida de seus filhos não sejam criminalizadas, dizendo:
"É preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar".
Segundo o Ministro, é necessário fazer uma campanha para propor novas ideias sobre o tema.
A teoria da Janela de Overton mostra como campanhas de opinião mudam a postura das pessoas para criar políticas que antes eram rechaçadas.
Janela de Overton
Se uma pessoa está na mesma posição contemplando a paisagem através de uma janela, tudo o que ela vê está delimitado pelas esquadrias e pelo batente. À medida que se levanta e se aproxima da janela, o horizonte se amplia.
A teoria da Janela de Overton mostra como a mudança da "janela" leva a vista de uma paisagem diferente no campo das ideias, gerando consequências na sociedade.
Os assuntos podem se deslocar entre um extremo, absolutamente contrário, para outro, absolutamente favorável. A janela é a faixa que concentra o que a maioria aceita.
“A aceitabilidade da opinião pública determina a viabilidade política de um fato”.
Emitir opiniões fora da janela social considerada aceitável pode significar ser rejeitado.