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Política
3
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Oficial de Justiça notifica Bolsonaro em hospital sobre novo processo no STF

Supremo Tribunal Federal teria citado 'live' recente como justificativa.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
23/4/2025 20:36
CNN

A intimação foi realizada pessoalmente por um Oficial de Justiça que se dirigiu à unidade hospitalar. 

Segundo informações divulgadas, a Corte teria justificado a ação com base na participação de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo ('live') na noite anterior, o que indicaria sua capacidade de ser comunicado sobre o ato processua.

STF Justifica Intimação a Bolsonaro com Base em 'Live'

A justificativa atribuída ao STF para proceder com a intimação nessas circunstâncias foi a recente aparição pública do ex-presidente em uma 'live', interpretada pela Corte como um sinal de que ele estaria em condições de ser formalmente comunicado do processo.

"Excepcionalíssima" e “Sem Urgência”: Advogado critica Iitimação e aponta risco de nulidade

A notificação de Bolsonaro no hospital gerou críticas no meio jurídico. O advogado Andre Marsiglia classificou a medida como "excepcionalíssima", argumentando que não haveria urgência que justificasse tal ato processual naquele ambiente. 

Marsiglia ponderou que a participação em uma 'live', que pode ser uma interação controlada, não se equipara à aptidão para receber uma intimação do STF, ato que pode gerar constrangimento ou estresse. 

Ele enfatizou que a saúde do intimado deve ser o bem maior a ser preservado e concluiu que o episódio configura "mais uma nulidade a ser alegada pela defesa" de Bolsonaro.

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