MPE pede cassação de Janaina Paschoal e todos os vereadores do PP em SP por fraude à cota de gênero

A ação do Ministério Público Eleitoral

A Promotoria Eleitoral apresentou uma ação em que sustenta que o PP cometeu irregularidades na formação de sua chapa de candidatos a vereador em 2024. 

O MPE pede a cassação dos diplomas dos quatro vereadores eleitos pela legenda. Pede também a anulação dos votos recebidos por todo o partido para o cargo naquele pleito.

Acusação de fraude à cota de gênero

O centro da acusação é a suposta fraude à cota de gênero. A lei eleitoral brasileira exige que cada partido preencha ao menos 30% de suas vagas para candidaturas de um dos sexos. O PP lançou 37 nomes em São Paulo (24 homens e 13 mulheres), cumprindo o percentual mínimo feminino no papel.

No entanto, o MPE-SP identificou problemas graves. Cinco candidatas do partido tiveram votações inexpressivas, algumas zeradas. Além disso, elas não registraram movimentação financeira de campanha. 

Também não realizaram atos públicos para pedir votos. Para o MPE, esses são fortes indícios de candidaturas femininas fictícias, usadas apenas para simular o cumprimento da lei.

Ainda terão o Direito de Defesa?

O pedido de cassação será agora analisado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O Partido Progressistas e os quatro vereadores citados na ação terão a oportunidade de apresentar suas defesas ao longo do processo. 

Até o fechamento desta nota, não havia registro de manifestação oficial dos acusados sobre o pedido do MPE-SP. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, os vereadores podem perder seus mandatos, e os votos do partido podem ser recalculados.