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MPE pede cassação de Janaina Paschoal e todos os vereadores do PP em SP por fraude à cota de gênero

Acusação aponta uso de candidaturas femininas fictícias pelo Partido Progressistas na eleição de 2024. Quatro mandatos estão em risco na capital paulista.

São Paulo
Política
G1
Comunicação Brasil Paralelo

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do mandato de quatro vereadores da capital, todos foram eleitos pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições do ano passado. 

Os alvos da ação são os parlamentares Janaina Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes. A acusação é de fraude eleitoral ligada à cota de gênero.

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A ação do Ministério Público Eleitoral

A Promotoria Eleitoral apresentou uma ação em que sustenta que o PP cometeu irregularidades na formação de sua chapa de candidatos a vereador em 2024. 

O MPE pede a cassação dos diplomas dos quatro vereadores eleitos pela legenda. Pede também a anulação dos votos recebidos por todo o partido para o cargo naquele pleito.

Acusação de fraude à cota de gênero

O centro da acusação é a suposta fraude à cota de gênero. A lei eleitoral brasileira exige que cada partido preencha ao menos 30% de suas vagas para candidaturas de um dos sexos. O PP lançou 37 nomes em São Paulo (24 homens e 13 mulheres), cumprindo o percentual mínimo feminino no papel.

No entanto, o MPE-SP identificou problemas graves. Cinco candidatas do partido tiveram votações inexpressivas, algumas zeradas. Além disso, elas não registraram movimentação financeira de campanha. 

Também não realizaram atos públicos para pedir votos. Para o MPE, esses são fortes indícios de candidaturas femininas fictícias, usadas apenas para simular o cumprimento da lei.

Ainda terão o Direito de Defesa?

O pedido de cassação será agora analisado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O Partido Progressistas e os quatro vereadores citados na ação terão a oportunidade de apresentar suas defesas ao longo do processo. 

Até o fechamento desta nota, não havia registro de manifestação oficial dos acusados sobre o pedido do MPE-SP. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, os vereadores podem perder seus mandatos, e os votos do partido podem ser recalculados.

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