Menores de 16 anos não poderão mais usar redes sociais na Austrália. Uma nova lei do país obriga empresas como Facebook, Instagram e Tiktok a garantir que esses jovens não tenham mais contas nas plataformas.
Sua aplicação será testada a partir de janeiro de 2025, iniciando o período de adaptação até que a regra entre em vigor. Quem descumprir a legislação poderá pagar multas de até 49 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de 32 milhões de dólares americanos.
De acordo com a agência Reuters, a decisão abre caminho para que outras administrações possam observar e considerar a como aplicar medidas semelhantes.
Com um placar de 34 “sim” e 19 “não”, os senadores australianos aprovaram o texto ontem, 28 de novembro, último dia de trabalhos do ano.
O governo considera a regulamentação uma vitória do primeiro-ministro de centro-esquerda Anthony Albanese, do Partido Trabalhista Australiano.
A nova determinação foi bem aceita por 77% da população, preocupada com a saúde mental dos jovens. Uma investigação dos Congresso do país ouviu relatos de pais cujos filhos se auto mutilaram devido ao bullying online.
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Empresas alegam falta de embasamento
A Meta manifestou preocupação. A empresa dona do Facebook e do Instagram acredita que a legislação foi aprovada sem considerar a opinião dos jovens e as ações já implementadas pelas companhias.
No entanto, comprometeu-se a colaborar para garantir que as diretrizes sejam aplicadas.
A dona do Snapchat questionou como será a implementação da norma. Assim como a Meta, o grupo pretende colaborar com o seu cumprimento, desde que haja um equilíbrio entre privacidade, segurança e praticidade.
Representantes do TikTok e do X, mencionadas como as mais afetadas pela proibição, não comentaram o assunto.
O YouTube é isento da proibição porque é usado em escolas para fins educacionais. O Google, dono da plataforma, afirmou através de um porta-voz à Reuters que seria melhor analisar o caso a partir de janeiro, após os testes começarem.
Isolamento seria um risco?
Grupos de defesa dos jovens e acadêmicos alertaram que a proibição pode isolar jovens vulneráveis. Além disso, grupos LGBTQIA+ e imigrantes também estariam em risco.
Para a Comissão Australiana de Direitos Humanos, a regulação viola os direitos humanos dos jovens, interferindo na sua participação social.
Já entidades defensoras da privacidade das pessoas alertaram que a lei pode abrir caminho para a vigilância estatal, uma vez que as pessoas forneceriam seus documentos às plataformas.
Para minimizar esse risco, o texto recebeu uma emenda exigindo que as plataformas ofereçam alternativas ao envio de documentos de identificação para validar a idade dos usuários.
A senadora do partido Verde, Sarah Hanson-Young, criticou a medida. Para ela, trata-se de uma tentativa dos “boomers”* de tentar “impor regras sobre como a internet deve ser usada, de acordo com a visão delas. Dessa forma se sentirão mais confortáveis ou no controle”.
- *termo informal usado para se referir aos membros da geração Baby Boomer, nascidos entre 1946 e 1964. Alguns também o utilizam para definir algo como ultrapassado.
Possíveis tensões com o governo Trump
A Reuters sugere que a nova regra pode tensionar relações entre Austrália e EUA por causa de Elon Musk.
O dono do X será membro da administração americana a partir de janeiro. Em sua conta na plataforma, Musk afirmou que a decisão controla o acesso à internet dos australianos.
Unicef pede que jovens sejam ouvidos
Antes da aprovação, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pediu que o Estado escutasse a juventude antes.
Em comunicado no dia 7 de novembro, a entidade disse que é “essencial envolvê-los no processo de tomada de decisão para garantir que as medidas implementadas sejam realmente de seu interesse”.
“Reconhecemos os esforços do governo para tornar a internet mais segura para crianças e jovens, mas expressamos preocupação com o fato de que a diretriz pode ter consequências não intencionais”.
O Unicef destacou que "os jovens interagem com ambientes digitais em taxas mais altas do que outros grupos etários".
Por outro lado, grupos de pais apoiaram a intervenção. Ali Halkic, cujo filho de 17 anos se matou devido a bullying online em 2009, vê a limitação de idade como um ponto de partida para devolver o controle aos pais.
"Estabelecer um limite de idade e devolver o controle aos pais é um ponto de partida, na minha opinião".
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