Menores de 16 anos são proibidos de usar redes sociais na Austrália

Menores de 16 anos não poderão mais usar redes sociais na Austrália. Uma nova lei do país obriga empresas como Facebook, Instagram e Tiktok a garantir que esses jovens não tenham mais contas nas plataformas.

Sua aplicação será testada a partir de janeiro de 2025, iniciando o período de adaptação até que a regra entre em vigor. Quem descumprir a legislação poderá pagar multas de até 49 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de 32 milhões de dólares americanos. 

De acordo com a agência Reuters, a decisão abre caminho para que outras administrações possam observar e considerar a como aplicar medidas semelhantes. 

Com um placar de 34 “sim” e 19 “não”, os senadores australianos aprovaram o texto ontem, 28 de novembro, último dia de trabalhos do ano. 

O governo considera a regulamentação uma vitória do primeiro-ministro  de centro-esquerda Anthony Albanese, do Partido Trabalhista Australiano. 

A nova determinação foi bem aceita por 77% da população, preocupada com a saúde mental dos jovens. Uma investigação dos Congresso do país ouviu relatos de pais cujos filhos se auto mutilaram devido ao bullying online. 

Em um episódio do insight BP, a Brasil Paralelo explicou quais os riscos das redes sociais para os jovens comparando a situação com o mito da Caverna de Platão.  

Essa história mostra como o ser humano pode se libertar da condição de escuridão, que o aprisiona, por meio da luz da verdade. O filósofo discute sobre a teoria do conhecimento, linguagem e educação por meio de uma fábula. Assista gratuitamente.

Empresas alegam falta de embasamento

A Meta manifestou preocupação. A empresa dona do Facebook e do Instagram acredita que a legislação foi aprovada sem considerar a opinião dos jovens e as ações já implementadas pelas companhias.

No entanto, comprometeu-se a colaborar para garantir que as diretrizes sejam aplicadas.

A dona do Snapchat questionou como será a implementação da norma. Assim como a Meta, o grupo pretende colaborar com o seu cumprimento, desde que haja um equilíbrio entre privacidade, segurança e praticidade.

Representantes do TikTok e do X, mencionadas como as mais afetadas pela proibição, não comentaram o assunto. 

O YouTube é isento da proibição porque é usado em escolas para fins educacionais. O Google, dono da plataforma, afirmou através de um porta-voz à Reuters que seria melhor analisar o caso a partir de janeiro, após os testes começarem.

Isolamento seria um risco?

Grupos de defesa dos jovens e acadêmicos alertaram que a proibição pode isolar jovens vulneráveis. Além disso, grupos LGBTQIA+ e imigrantes também estariam em risco. 

Para a Comissão Australiana de Direitos Humanos, a regulação viola os direitos humanos dos jovens, interferindo na sua participação social.

Já entidades defensoras da privacidade das pessoas alertaram que a lei pode abrir caminho para a vigilância estatal, uma vez que as pessoas forneceriam seus documentos às plataformas. 

Para minimizar esse risco, o texto recebeu uma emenda exigindo que as plataformas ofereçam alternativas ao envio de documentos de identificação para validar a idade dos usuários.

A senadora do partido Verde, Sarah Hanson-Young, criticou a medida. Para ela, trata-se de uma tentativa dos “boomers”* de tentar “impor regras sobre como a internet deve ser usada, de acordo com a visão delas. Dessa forma se sentirão mais confortáveis ou no controle”.

• *termo informal usado para se referir aos membros da geração Baby Boomer, nascidos entre 1946 e 1964. Alguns também o utilizam para definir algo como ultrapassado.

Possíveis tensões com o governo Trump

A Reuters sugere que a nova regra pode tensionar relações entre Austrália e EUA por causa de  Elon Musk.

O dono do X será membro da administração americana a partir de  janeiro. Em sua conta na plataforma, Musk afirmou que a decisão controla o acesso à internet dos australianos.

Unicef pede que jovens sejam ouvidos

Antes da aprovação, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pediu que o Estado escutasse a juventude antes. 

Em comunicado no dia 7 de novembro, a entidade disse que é “essencial envolvê-los no processo de tomada de decisão para garantir que as medidas implementadas sejam realmente de seu interesse”.

“Reconhecemos os esforços do governo para tornar a internet mais segura para crianças e jovens, mas expressamos preocupação com o fato de que a diretriz pode ter consequências não intencionais”.

O Unicef destacou que "os jovens interagem com ambientes digitais em taxas mais altas do que outros grupos etários". 

Por outro lado, grupos de pais apoiaram a intervenção. Ali Halkic, cujo filho de 17 anos se matou devido a bullying online em 2009, vê a limitação de idade como um ponto de partida para devolver o controle aos pais. 

"Estabelecer um limite de idade e devolver o controle aos pais é um ponto de partida, na minha opinião".‍