O ministro Alexandre de Moraes determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá que usar tornozeleira eletrônica.
Do Val deverá permanecer em sua residência das 19h às 6h nos dias úteis e em regime integral nos fins de semana, feriados e folgas.
Ele também está proibido de utilizar redes sociais, mesmo que seja através das contas de terceiros.
O ministro determinou o bloqueio do salário do senador e de bens como:
A decisão foi cumprida na manhã desta segunda-feira (4) pela Polícia Federal, logo após o parlamentar desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos.
Segundo Moraes, a ida ao exterior foi feita em “claro desrespeito” às decisões da Corte, que já haviam imposto limites à sua liberdade de circulação:
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas cautelares impostas”.
O ministro acusou Val de utilizar redes sociais para incitar crimes, promover campanhas de desinformação e atacar agentes públicos.
Segundo Moraes, a preservação dos recursos financeiros de Do Val poderia continuar viabilizando tais condutas.
Marcos do Val é acusado de participar de uma suposta trama para anular o resultado das eleições de 2022, além de ser alvo de inquéritos por ameaças a autoridades.
A crise se intensificou após fevereiro de 2023, quando ele acusou Bolsonaro e Daniel Silveira de articularem um plano para gravar Moraes.
Após mudar de versão e ser criticado por aliados, o senador passou a recuar das declarações e a atacar diretamente o ministro.
Em 2024, ele chegou a ser proibido de usar redes sociais por conta de ataques contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor.
Em resposta, gravou um vídeo mostrando sua geladeira vazia e afirmou estar sem recursos para se manter.
No mesmo vídeo, o senador falou que o ministro determinou que ele deveria pagar uma multa de R$50 milhões.
Em fevereiro de 2025, ele embarcou com a família para Orlando, utilizando um passaporte diplomático que não havia sido entregue à Justiça, apesar de determinação.
A defesa alega que a viagem foi comunicada com antecedência e autorizada informalmente, o que não foi aceito pelo STF.
A assessoria do parlamentar afirma que ele não é réu ou condenado em nenhum processo e que as medidas impostas impedem o pleno exercício de seu mandato.
Os advogados classificaram as restrições como “desumanas” e argumentaram que a família do senador depende de seus rendimentos, especialmente no que se refere ao tratamento oncológico da mãe.
Eles também contestam a multa de R$2 milhões aplicada por descumprimento de medidas judiciais, afirmando que irão recorrer e que o valor é desproporcional.
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