Maduro sairá preso do Brasil? Veja quem está pedindo por isso

A comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da Câmara dos Deputados recebeu um requerimento para que peça às autoridades brasileiras e internacionais a imediata prisão do ditador da Venezuela Nicolás Maduro em visita ao Brasil.

O pedido foi protocolado pelo deputado federal Coronel Assis (UNIÃO BRASIL-MS), de Mato Grosso, que se refere a Maduro como “persona non grata” e “genocida”. Ele também pede que o colegiado oficie a representação da Interpol aqui no Brasil.

A Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pelo seu acrónimo INTERPOL, é uma organização internacional que facilita a cooperação policial mundial e o controle do crime.

Para o deputado, como consta no pedido, a prisão está de acordo com os critérios do Tratado de Roma. O pedido foi incluído na pauta da Câmara de terça-feira (30).

Em 2020, o presidente da Venezuela e outros funcionários do governo foram acusados formalmente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por narcoterrorismo.

• Leia mais: 94,5% dos venezuelanos vivem abaixo da linha da pobreza.

A justiça americana entende que eles têm envolvimento com o grupo guerrilheiro colombiano FARC (Forças Armadas Revolucionárias Colombianas) no envio de cocaína aos Estados Unidos.

O requerimento cita ainda outras acusações contra Nicolás Maduro. O pedido não foi o único a solicitar a prisão do ditador venezuelano.

Na segunda-feira, os deputados federais Zé Trovão (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) enviaram ofícios à embaixada americana solicitando a prisão do sucessor de Hugo Chávez.

Jornalistas brasileiros apanham de seguranças do ditador no Itamaraty

Na noite de ontem (30), os seguranças de Maduro e integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) agrediram jornalistas após uma coletiva de imprensa. Uma jornalista da TV Globo, Delis Ortiz, recebeu um soco no peito.

Horas depois do ocorrido, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que impeça a saída do país da comitiva do presidente venezuelano.

“Acabei de entrar com um pedido na PGR para que a comitiva de Maduro seja impedida de sair do Brasil até que respondam pelo crime de agressão contra uma jornalista brasileira. Representantes de outra nação não podem cometer crime em nosso solo, contra o nosso povo, e saírem ilesos”, disse Gayer nas redes sociais já na madrugada desta quarta (31).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprova requerimento de prisão de Maduro

Na tarde desta terça-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que pede a prisão do ditador venezuelano, Nicolás Maduro.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) divulgou a decisão do colegiado:

“Esse requerimento que acaba de ser aprovado na Câmara irá consultar, com a Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal], se existe um mandado de prisão internacional contra Nicolás Maduro”, afirmou Sampaio, por meio de sua conta no Twitter. O tucano integra a equipe de suplentes da comissão.

De acordo com Sampaio, a decisão por parte do colegiado pode fazer com que Maduro realmente seja detido no Brasil.

O parlamentar lembrou que o político da Venezuela está na lista de procurados dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado norte-americano o acusa de corrupção e tráfico de drogas e oferece recompensa de US$ 15 milhões a quem ajudar com informações que levem a captura do ditador.

“Se de fato existir esse mandado [da Interpol para prender Maduro], o próprio requerimento exige que sejam comunicadas as autoridades competentes para que seja efetuada a imediata prisão do ditador venezuelano, que é acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com o narcotráfico, terrorismo e lavagem de dinheiro”, explicou Sampaio.

Como a agressão repercutiu no Brasil?

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a “violência contra a imprensa é inaceitável em uma democracia. A ANJ aguarda uma apuração rigorosa das autoridades com a devida responsabilização dos agressores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros”.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse que “é injustificável e inaceitável que em um governo democrático como no Brasil, seguranças agridam a imprensa, a exemplo do que habitualmente acontece na Venezuela”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi além e afirmou que “a violação à liberdade de imprensa tem de ser apurada com rigor”.

Parlamentares opositores e da base governista repudiaram a agressão

O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP) lembrou que “a Venezuela já protagonizou graves violações aos Direitos Humanos e, agora, presenciar seguranças do Maduro agredirem profissionais essenciais para a nossa democracia é inadmissível”.

“Não podemos tolerar esta violência em solo brasileiro. Espero e cobrarei uma investigação completa e justa, com punições aos responsáveis e uma retratação oficial em respeito não só à imprensa, mas a todos os brasileiros”, disse.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a agressão a Delis Ortiz é “mais um sinal de que tudo está errado nesta visita” de Maduro ao Brasil.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da base governista, afirmou ser “lamentável a agressão, após coletiva do presidente Nicolas Maduro, a jornalistas, em especial a Delis Ortiz. Nossa solidariedade à repórter e nosso repúdio a qualquer tentativa de impedir o livre exercício da profissão. Nada justifica a violência. Que seja devidamente investigado e punido no rigor da lei”.

Também da base governista, a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que “a imprensa deve ser livre e não é admissível que seja impedida de exercer seu papel com uso da violência”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ser “inaceitável a agressão sofrida ontem [terça, 30] por profissionais da imprensa no Itamaraty. Minha solidariedade a todos e à jornalista Delis Ortiz”.

Maduro no Brasil

Nicolás Maduro está no Brasil desde segunda-feira (29). Recebido com honras militares ao desembarcar no Aeroporto de Brasília, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça (30) o ditador venezuelano participou do encontro da União de Nações Sul-Americanas.

Recebido com cortejo no Brasil, Nicolás Maduro enfrenta medidas restritivas à sua entrada em diversos países.

Por estar envolvido com o narcotráfico, Maduro não pode entrar em diversos países

Nicolás Maduro não é reconhecido como um legítimo chefe de Estado por mais de 50 países membros das Nações Unidas.

Os Estados Unidos encabeçam a lista de nações que se opõem ao ditador venezuelano. Conforme declarações do Departamento de Estado americano, Maduro é acusado de envolvimento com tráfico de drogas, bem como outros crimes de lesa-humanidade.

Diversos países, como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, além do próprio Brasil, participaram de uma reunião de Ministros das Relações Exteriores com o objetivo de aplicar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

O TIAR é um acordo firmado em 1947 para promover a defesa mútua entre os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A organização, que possui estreitos laços políticos com Washington, considera Maduro como uma ameaça à região.

Recentemente, apesar de ter sido convidado, o ditador venezuelano não compareceu a um evento promovido pela Argentina, segundo apuração do jornal Conexão Política. Embora tenha alegado questões de segurança, Nicolás Maduro está ciente das restrições legais que o envolvem.

Consoante à ordem de prisão internacional emitida pelos Estados Unidos contra o chefe de Estado chavista, ele somente realiza viagens para outros países quando tem a certeza de que não será capturado pelas autoridades locais.