A investigação 

A Operação não tentou apurar informações específicas sobre as casas de apostas online, mas a lavagem de dinheiro de jogos ilegais. 

A acusação é de que o cantor teria ajudado duas pessoas envolvidas com a organização a deixar o Brasil. 

Embora o processo seja sigiloso, o jornal Folha de São Paulo alega ter tido acesso aos autos. Segundo afirmam, Lima é acusado de ter ajudado José André da Rocha Neto, diretor e proprietário da Vai de Bet, e sua esposa Aisha Rocha, a saírem do Brasil. O casal tem mandado de prisão expedido desde o dia 04 de setembro de 2024. 

De acordo com a decisão judicial, na viagem que o cantor fez à Grécia para comemorar seus 35 anos, pode ter levado o casal de investigados para o exterior.

Na decisão, a juíza afirma que Nivaldo Batista Lima, conhecido como Gusttavo Lima, deu abrigo a foragidos. Destaca também uma intensa relação financeira entre o cantor e o casal investigado, o que levanta sérias questões sobre a possível participação de Lima em atividades criminosas.

O trajeto da aeronave de Gusttavo Lima na ida (Goiânia - Atenas - Kavala) teria sido diferente do realizado na volta (Kavala - Atenas - Ilhas Canárias - Goiânia). Essa diferença sugere que o casal investigado pode ter permanecido na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha.

A Justiça entende que esses indícios confirmam a necessidade de uma investigação detalhada para esclarecer a colaboração de Gusttavo Lima com os foragidos. Também ressaltam a gravidade do ocorrido, que comprometeria a integridade do sistema judicial e perpetuaria a impunidade em um contexto de grave criminalidade. 

“A conexão de sua empresa sugere uma rede de lavagem de dinheiro e um comprometimento que não pode ser ignorado”, em tese teria afirmado a juíza.

Ocultação de propriedade de um avião 

Além do pedido de prisão do cantor, da 12ª vara Criminal do Recife determinou o bloqueio cautelar de todos os  imóveis registrados no CPF do cantor e no CNPJ da empresa da qual ele é proprietário, a Balada Eventos. Também foram bloqueadas quantias em dinheiro, disponíveis em contas bancárias ou em investimentos realizados pelo artista. Já havia sido realizado um bloqueio de R$20 milhões de reais nas contas da corporação. 

No início do mês, foi apreendido um avião de propriedade da Balada Eventos. No entanto, ele é operado pela JMJ Participações, empresa pertencente ao casal foragido.

‍A assessoria de imprensa de Lima afirmou que a aeronave foi vendida para a JMJ e ainda constava no nome da empresa do cantor, enquanto aguardava a mudança de registro. A Agência Nacional de Aviação (ANAC) confirmou a informação. 

O inquérito aponta que José André Rocha Neto teria ocultado valores obtidos pela empresa de jogos ilegais. O proprietário da Vai de Bet teve R$35 milhões apreendidos.  

Há uma parte do inquérito que afirma que a empresa Esporte da Sorte teria usado a Balada Eventos, empresa de Lima, e outras duas no esquema de lavagem de dinheiro. 

‍A aeronave, um modelo Cessna Aircraft fabricado em 2008, foi apreendida no dia 4 de setembro enquanto passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo. Este avião tem capacidade para transportar até 11 pessoas, incluindo uma tripulação mínima de dois pilotos. 

O cantor também teve seu passaporte temporariamente suspenso. 

O que diz Gusttavo Lima

A defesa enfatiza a inocência do cantor e que irão tomar todas as medidas possível para reverter a prisão, que consideram injusta:  

‍“A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na Justiça brasileira. O Cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento do nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”, afirmou em nota oficial. 

O escritório que representa a Balada Eventos declarou que o procedimento de compra e venda do avião seguiu todas as normas legais e que “isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o poder Judiciário”.

Afirmaram também que a Balada Eventos e Gusttavo Lima “não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”. 

A nota da defesa de Lima enfatizou que ele possuía um contrato de exclusividade do uso de  imagem com a empresa Vai de Bet, sem mencionar nenhum tipo de relação com José André da Rocha Neto. 

Os representantes do casal foragido afirmam que eles não têm “envolvimento com qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação”. Também afirmam que “a medida não se justifica”.  

Em suas redes sociais, o ex-juiz Samer Agi afirmou ter tido acesso à íntegra da decisão e questionou seu embasamento legal:

“Poucas vezes na vida li uma decisão tão frágil assim".

Agi acredita que, respeitados os princípios constitucionais, a decisão será reformada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além disso, ele destacou que a juíza rejeitou a manifestação do Ministério Público e afirmou que a magistrada acusou o órgão de mentir.

“Ricos também devem ir para a cadeia”, diz juíza

“Ricos também precisam ir para a cadeia”, foi a sentença que finalizou a decisão da juíza Andrea Calado da Cruz.  

De acordo com Agi, a magistrada elencou três motivos para Lima ter sido preso: 

1. uma empresa de Gusttavo Lima ter recebido dinheiro de uma casa de apostas - bet ( o que imagina ser patrocínio); 
2. o cantor ter recebido 1,3 milhões de sua própria empresa;
3. Ele teria levado para a Grécia em seu avião.

Em um trecho inicial da decisão, a juíza trata dos efeitos dos jogos de azar: 

‍“É imperioso reconhecer que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, tem um efeito devastador sobre famílias, atingindo de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero. Essas práticas corroem o tecido social, fomentando a desigualdade e a destruição de famílias”.

De acordo com a atual legislação, a definição formal das casas de apostas, as bets, é diferente das de casas onde se praticam os jogos de azar. 

O que são bets? 

• Bets são os chamados sistemas de apostas on-line, onde as pessoas arriscam dinheiro em eventos esportivos ou outros tipos de competições, sem nenhuma garantia ou previsão de um resultado específico. 

No Brasil, o setor de apostas on-line foi regulamentado em 2018, pelo presidente Michel Temer. Desde então, o mercado se popularizou. De acordo com o site e-investidor, cerca de 14% da população, algo em torno de 22 milhões de brasileiros, atualmente fazem apostas deste tipo. 

• No Brasil, os jogos de azar são diferentes dos das chamadas bets. Jogos como o “do tigrinho”, cassinos, caça-níqueis e outros continuam ilegais no Brasil. “Jogos de azar online” são aqueles que dependem de algoritmos desconhecidos pelos jogadores. 
• As loterias são regulamentadas pelo Decreto-Lei número 204/1967.

Leia a íntegra da manifestação do cantor Gusttavo Lima 

"A defesa do cantor GUSTTAVO LIMA recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. ANDRÉA CALADO DA CRUZ da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.

 Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais. A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.

Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto de reparação e responsabilização aos infratores".