Merlys Oropeza, de 25 anos, havia feito uma publicação no Facebook em que criticava a dependência de famílias em relação aos programas de distribuição de alimentos oferecidos pelo governo.

A crítica foi interpretada como ataque à chefe local do programa, uma militante chavista, que denunciou a jovem às autoridades.

Merlys foi enquadrada na Lei Contra o Ódio, criada em 2017 pelo regime de Nicolás Maduro e amplamente usada contra opositores.

De acordo com organizações de direitos humanos, essa legislação tem servido como ferramenta para punir críticas políticas com penas consideradas desproporcionais.

Merlys foi presa em 9 de agosto de 2024, menos de duas semanas após as eleições presidenciais marcadas por denúncias de fraude.

Após a prisão, uma carta escrita por Merlys viralizou nas redes sociais. No texto, ela desabafa sobre seu estado emocional:‍

“Estou quebrada, mamãe. Estou vazia, papai. Não tenho mais forças para continuar vivendo.”

• Entenda mais sobre a ditadura na Venezuela com o especial A Face Oculta de Nicolás Maduro. Assista completo abaixo:

O caso se soma a uma série de prisões realizadas após os protestos contra a reeleição de Maduro, em julho de 2024. Segundo estimativas de organizações internacionais, os atos deixaram ao menos 28 mortos, quase 200 feridos e cerca de 2.400 pessoas detidas.

A condenação de Merlys é mais um episódio que acende o alerta sobre o avanço da repressão na Venezuela, um país onde a crítica pública ao governo pode custar a liberdade.

A sentença foi proferida no dia 23 de junho deste ano, no estado de Monagas, mas o governo não divulgou a decisão oficialmente. A informação veio a público por meio de fontes próximas ao caso.

No Brasil a regulação das redes sociais foi aprovada no STF

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.

A Corte considerou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que restringia a responsabilização das plataformas.

Até então, as empresas só podiam ser punidas judicialmente caso não atendessem a uma ordem para retirar um conteúdo do ar.

Com a nova decisão, essa proteção deixa de valer, e as redes sociais poderão responder por danos causados por postagens, mesmo sem decisão prévia da Justiça.

A mudança estabelece um novo padrão legal para a atuação das plataformas no Brasil.