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Governo Milei consegue aprovar no Senado o projeto de lei mais importante de seu mandato

A proposta, que foi apelidada de "Lei Ônibus" por conta de sua grande quantidade de artigos, passou por muitas reformas para ser aprovada.

Política
Argentina
Getty Images
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O presidente Javier Milei conseguiu uma importante vitória no Senado argentino ao conquistar o apoio para um grande pacote de medidas. O projeto deve voltar para votações no Congresso para que as mudanças sofridas durante a votação de ontem sejam aprovadas.

O projeto original havia passado por mudanças para conseguir ser aprovado no Congresso, onde o partido do presidente, "La Libertad Avanza", conta com apenas 39 dos 257 parlamentares. 

A proposta inicial contava com mais de 660 artigos.  No entanto, os principais pontos foram rejeitados pelas casas legislativas em fevereiro, o que levou à redução do número de artigos para  232. Com os cortes, a proposta conseguiu ser aprovada pelos deputados argentinos com uma margem de 35 votos.

Desde então, o governo, que conta com apenas sete senadores de seu partido, tem articulado junto aos demais grupos de direita e centro para garantir que o pacote tivesse apoio suficiente no Senado.

Dentro do pacote estão reunidas Leis de Bases, nome que se dá às medidas criadas para estabelecer as fundações para a implementação de uma política específica e um pacote fiscal, compilado de normas sobre a questão orçamentária e tributária.  

Durante as negociações, o governo aceitou abrir mão de mais 45 pontos do pacote:, 29 na Lei de Bases e 16 no pacote fiscal.

Após as alterações, o projeto conseguiu ser aprovado em uma votação extremamente apertada. O resultado foi um empate de 36 votos apoiando a medida reformada, contra outros 36 votos se opondo. Coube à vice-presidente, Victoria Villarruel, decidir o resultado da sessão com o voto de Minerva.

Por conta das alterações estabelecidas pelo Senado, o projeto voltará para deliberação do Congresso, que deve validar a versão final do texto.

Protestos

No momento da votação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, nome oficial do projeto, um grande grupo de manifestantes contrários ao pacote tomou conta dos arredores do Congresso.

Os protestos convocados pelo sindicato peronista Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pelos kirchneristas foram palco de vandalismo e confrontos contra a polícia. 

Durante a tarde, os manifestantes tentaram ocupar as ruas ao redor do edifício do poder legislativo. As forças de segurança responderam com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Os manifestantes reagiram atirando coquetéis Molotov contra os agentes e passaram a depredar tudo em seu caminho. Um carro da rede de comunicação Canal 3 foi incendiado e 33 pessoas foram presas durante o evento.

A conta oficial do gabinete do presidente, na rede social X, classificou os atos como "tentativa de golpe de Estado" e "terroristas":

"A Presidência parabeniza as Forças de Segurança por sua excelente ação na repressão aos grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento normal do Congresso Nacional da Argentina."

Apesar de sua agressividade, os protestos não foram capazes de alterar o resultado da votação, que é a primeira grande vitória do presidente no do Legislativo, depois de seis meses de mandato.

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