Governo atrasa repasses para carros-pipa, e 1,3 milhão podem ficar sem água

O governo atribui o atraso ao fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada, dificultando a liberação de recursos. Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o pagamento de R$ 50 milhões começou a ser efetuado esta semana. A pasta afirmou ainda que, com a aprovação do Orçamento prevista para março, os fluxos financeiros serão normalizados.

“O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que o pagamento para a Operação Carro-Pipa está sendo efetuado nesta quinta-feira (27).

Para viabilizar o pagamento foi necessário um pedido de descentralização de recursos do ministério, feito à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e ao Tesouro Nacional, concedido na data de hoje.

O pedido, encaminhado à SOF no dia 07 de fevereiro, seguiu todos os trâmites necessários e ocorreu em função da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A fatura da Operação Carro-Pipa, no valor de R$ 50 milhões, superou a capacidade orçamentária disponível para cobrir simultaneamente essa despesa e os custos administrativos do MIDR. Com a aprovação da LOA prevista para março, os fluxos serão normalizados."

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas previstas e fixa as despesas do governo para o exercício financeiro seguinte, orientando a alocação de recursos em diversas áreas. 

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no final de 2024. No entanto, questões políticas, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência na execução das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal provocaram atrasos no processo legislativo. 

Como resultado, o governo federal enfrenta limitações na execução de despesas não obrigatórias, afetando programas e serviços essenciais. A expectativa é que seja votada em março. 

Apesar da promessa de regularização, pipeiros e moradores seguem preocupados com o risco de desabastecimento. O serviço é a única fonte de água para milhares de famílias no semiárido nordestino, que dependem da distribuição contínua para suprir suas necessidades básicas.