Família de Blumenau é condenada por educar filhos em casa

Mais uma vez, pais são condenados pela Justiça por educarem seus filhos em casa, agora o caso acontece em Blumenau, Santa Catarina.

A Vara da Infância e Juventude determinou que a família matricule os filhos em uma escola da rede regular de ensino e pague uma multa equivalente a 40 salários mínimos.

O processo foi aberto pelo Ministério Público em 2025. A ação alegou descumprimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O pai das crianças, Diego Vieira afirmou que durante toda a ação não foi identificado "nenhum dano, risco ou prejuízo" aos filhos.

Ele disse que a família apresentou a documentação para demonstrar como funciona a educação domiciliar praticada em casa, incluindo:

planejamentos pedagógicos;
registros de aprendizagem;
acompanhamento de professores;
avaliações sobre o desenvolvimento das crianças;
comprovantes de atividades para socialização.

Pai afirma que juíz ignorou laudo “excelente” de psicólogo

De acordo com Diego, os filhos também passaram por avaliações realizadas por psicólogos forenses ligados ao Fórum de Blumenau.

Segundo ele, os laudos foram favoráveis à família e consideraram que as crianças estavam em estado “excelente”.

Apesar disso, o pai afirma que o juiz não autorizou novas avaliações nem realizou audiência para ouvir ou observar pessoalmente as crianças:

"Infelizmente, a burocracia venceu a realidade fática e o melhor interesse das crianças. “O juiz não quis produção de provas psicopedagógicas, não quis audiência para ver as crianças e resolveu coagir nossa família”, disse à Gazeta do Povo.

Filhos tem educação clássica e mais de 300 prêmios no xadrez

A família Vieira afirma praticar a educação domiciliar há cerca de 13 anos e os filhos estudam com seis professores particulares.

Além das matérias tradicionais, também aprendem idiomas e música. As crianças estudam inglês, latim e francês, além de praticarem piano e violino.

O filho mais velho, Igor Vieira, tem 19 anos, cursa História e Letras. Ele também estuda alemão e russo.

Outra área em que a família se destaca é no xadrez, os filhos jogam profissionalmente e já ganharam mais de 300 medalhas.

Em 2023, a família informa que recebeu uma Moção de Aplauso aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina por causa das conquistas esportivas.

Igor se tornou Mestre Nacional de Xadrez, atuando como árbitro nacional e professor no Clube de Xadrez de Blumenau, onde os irmãos aprenderam a modealidade.

Outra filha, Kyara Mariah, de 16 anos, segundo os pais, dá aulas de inglês e latim aos irmãos mais novos e coordena um projeto gratuito de leitura.

"Sou poliglota e professora. Nunca fui para uma escola e fico muito consternada por ver que minha família está sendo perseguida por uma educação de excelência", afirmou a jovem.

Família recorrerá da decisão

Diego Vieira afirma que a educação domiciliar é "inegociável" para sua família e informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O advogado Marcelo Matteussi sustenta que a obrigação prevista no artigo 55 do ECA deve ser interpretada em conjunto com o princípio do melhor interesse da criança, e não de forma isolada:

“Foi adotada uma posição excessivamente rígida, contrária à necessária interpretação sistemática do Direito e, sobretudo, ao melhor interesse das crianças e adolescentes afetados”, informou à Gazeta do Povo.

Segundo a defesa, o caso demonstra que a ausência de uma lei específica sobre educação domiciliar deixa famílias sujeitas a diferentes interpretações do Poder Judiciário:

“No Direito brasileiro não existem normas absolutas”, afirma Matteussi. “Nem mesmo os direitos fundamentais são absolutos, admitindo ponderação quando entram em conflito com outros direitos e princípios igualmente protegidos”.