Embate entre Musk e Moraes acende alerta de americanos para censura no país

Logo no início do documento, os parlamentares citam que diversos países do mundo estariam atacando a liberdade de expressão nas redes sociais. Canadá, França e Brasil são citados como exemplos. 

O ofício aponta que a administração Biden estaria coagindo empresas de social media como o Facebook a censurar conteúdos. O texto cita ainda uma reportagem do The Wall Streat Journal que afirma que o governo teria induzido plataformas a mudarem suas políticas de uso. 

Tais atitudes seriam uma clara violação da primeira emenda da constituição dos Estados Unidos. A primeira emenda estabelece o direito à liberdade de expressão e religiosa. 

“O congresso não pode fazer leis que estabeleçam uma religião oficial ou proíba sua livre prática; restrinja a liberdade de expressão ou o direito das pessoas de se reunir livremente, e de apresentar ao governo suas queixas ou pedidos de reparação.” diz a lei em vigor no país desde 1787 (Tradução Livre.) 

O documento continua descrevendo o que os deputados chamam de “Ataque à maior liberdade fundamental dos EUA: a liberdade de expressão". Porém diz que tais medidas do governo Biden são mínimas em comparação ao que tem acontecido em outros países. 

“Em 2019 a Suprema Corte brasileira se deu poderes para agir como investigador, promotor e juiz de alguns casos. Ao invés de recorrer a um promotor ou autoridade legal para abrir uma investigação, o então presidente da Corte Suprema, José Antônio Dias Toffoli, emitiu uma ordem concedendo ao poder judiciário a autoridade de abrir por si mesmo uma investigação. Ex-magistrados criticaram abertamente a decisão alegando violar a Constituição do Brasil.” - diz o texto. 

Baseado nessa ordem, descrita como sem precedentes, o relatório aponta que Alexandre de Moraes foi o primeiro juiz a abrir uma investigação conduzida pelo tribunal.

Logo após, é revelado que as intimações recebidas pelo X, bem como os registros da empresa, mostram que desde 2022 a Suprema Corte do Brasil solicitou a remoção de ao menos 150 contas da plataforma. 

As intimações eram direcionadas especificamente a contas de críticos ao governo brasileiro e tinham como alvo membros conservadores do Poder Legislativo, membros do Judiciário e até mesmo a conta de um cantor gospel. 

O documento também diz que muitas intimações dão prazo de até duas horas para o bloqueio das contas, sob pena de R$100.000,00 por dia. Uma das contas seria a do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. 

As intimações de Moraes, bem como prints das decisões e fotos de correspondência oficial do TSE estão anexadas no relatório. 

Baseado nas informações citadas, o documento passa a tecer críticas a administração de Joe Biden e diz que aparentemente não é só no Brasil que tais ações são vistas como aceitáveis. Os deputados afirmam que a censura também está acontecendo nos EUA.

O Comitê afirma ter encontrado ataques à liberdade de expressão por parte da administração Biden. Revela como o governo americano, assim como o brasileiro, vem tentando silenciar seus críticos. 

No terceiro dia da administração Biden o governo teria pedido ao Tweeter a remoção da conta de Robert F. Kennedy Jr. A ordem também acrescenta a sugestão de observar outras contas do gênero. 

O relatório diz que os documentos colocam o Brasil como um estudo de caso para os EUA nesse quesito. Chama a situação brasileira de um surpreendente caso de como um governo pode justificar a censura em nome de acabar com o chamado discurso de “ódio” e a “subversão” da “ordem". 

“O congresso precisa prestar atenção nos alertas vindo do Brasil e de outros países que estão suprimindo a liberdade de expressão online. Nunca devemos pensar que não acontecerá aqui. O Comitê vem conduzindo uma agressiva investigação para esclarecer a censura induzida pelo governo dos EUA e informar soluções legislativas adicionais.”

Os republicanos afirmam ainda que têm trabalhado para propor legislação de responsabilidade pela censura e proteção à primeira emenda. O documento termina dizendo que as discussões sobre liberdade de expressão no governo Biden têm sido sempre a portas fechadas. 

“Agora, mais que nunca, temos o dever de garantir a liberdade de expressão nos EUA.”, finaliza o relatório. 

Comitê Judiciário exige explicações de Biden

O Comitê Para Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA pediu explicações da Casa Branca sobre o que chamou de censura no Brasil. 

“Após o X apoiar a liberdade de expressão no Brasil, um juiz brasileiro abriu investigação contra o dono da plataforma, Elon Musk, por se recusar a aceitar medidas de censura no Brasil”, diz o comunicado publicado no perfil oficial da comissão no X. “O X alega que foi intimado a bloquear algumas contas populares do país, sob penas que iam desde multa até a prisão de funcionários da companhia e fechamento da plataforma.” 

Os parlamentares querem acesso a todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado Americano e o Governo do Brasil sobre o caso. 

O pedido inclui todas as ordens, demandas ou mandados que determinam a remoção de contas tanto no X quanto em nas demais redes sociais. Uma reunião com especialistas no assunto também foi solicitada. 

A comissão quer saber como o governo americano pretende “responder aos ataques à liberdade de expressão no Brasil”. 

O que é o Comitê judiciário 

Fundado em 1813, o Comitê Judiciário dos EUA é o segundo mais antigo do Congresso americano, segundo seu site. Hoje está à frente de questões como a proteção às liberdades constitucionais e civis. 

Seu presidente é o deputado do partido Republicano por Ohio, Jim Jordan. A página oficial da câmara diz que Jim tem um histórico de lutas contra o aumento de impostos, inclusive daqueles propostos por seu próprio partido. 

Para Jim, a renda das famílias deve ficar com elas em praticamente sua totalidade. Entre seus feitos no congresso americano está a proposta de redução orçamental durante o governo Obama em 2009. 

Jim assina o requerimento de esclarecimentos por parte da Casa Branca sobre o suposto envolvimento do governo Biden em censura no Brasil. 

Presidente da comissão é conhecido como extremamente pró Donald Trump

Segundo informações da AP News, no ano passado Jordan concorreu à presidente do congresso com o apoio do ex-presidente Trump,porém não foi eleito. Jordan tem expressivo apoio republicano em seu Estado de origem, Ohio. 

Jim é um dos fundadores do “State Freedom Caucus” (algo como “Estado Livre de Convenções Políticas em livre tradução"), uma organização parlamentar apoiada por ex-membros da administração de Donald Trump. 

“Hoje o Governo Federal é a maior autoridade do nosso país. Nosso Estado está repleto de burocratas não eleitos que atropelam nossas legislaturas estaduais. Os princípios da Nação consagrados pela 10º emenda nunca estiveram tão críticos.” diz o site do grupo (Tradução Livre) 

A 10ª emenda constitucional dos EUA diz que aquilo que não está escrito na constituição deve ser legislado em cada Estado, respectivamente, ou ao povo. 

A organização diz ter a missão de garantir que  tal lei seja cumprida e respeitada acima de tudo. 

Repercussão no Brasil 

Supremo se manifesta sobre documentos apresentados pelo congresso dos EUA 

A citação das intimações da Suprema Corte brasileira ao X no relatório gerou repercussão imediata aqui no Brasil. 

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes disse em nota divulgada pela Folha de São Paulo que todas as suas decisões são fundamentadas. O comunicado Supremo disse ainda que os documentos apresentados são os ofícios enviados à plataforma, não as decisões do magistrado.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a corte.

Já segundo a CNN, os demais magistrados ainda avaliam que é preciso ver o que vai acontecer “na vida real”. 

Jornalistas e políticos comentam o caso

Entre aqueles que acreditam que o documento reforça a inocência de Moraes das acusações de censura, o jornalista Guga Noblat divulgou prints de documentos do STF em sua página do X. 

“A extrema-direita histérica pq o Nikolas Ferreira dos EUA soltou relatório de 541 páginas sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil. Jim Jordan, deputado Trumpista raiz que comanda o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA, divulgou documento com 90 decisões de remoções de conta e de conteúdo por ordem do Xandão. Tiro no pé. O que se vê ali é uma investigação fundamentada para apurar quem incitou o golpe que por pouco não se concretizou. Não tem nada de ditadura, puro mi mi mi esse papo. Segue abaixo os trechos sobre a remoção das contas do Monark.” declarou Noblat em post na rede social 

Entre os que que estão convictos de que os documentos divulgados provam que Moraes teria cometido censura, está o jornalista David Ágape. Em sua conta na mesma plataforma, Ágape disse que “O nome do filme é: um homem e um monte de segredo” . 

Davi também destacou trechos do documento que citam diretamente atuais ex-parlamentares, como o ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese

“#TwitterFilesBrazil  (english version in the last tweet) Um dos casos sigilosos revelados agora por @elonmusk ao Congresso Americano é o do então deputado estadual @HomeroMarchese. Citei o caso dele no meu depoimento no Senado. ‍O documento sigiloso abaixo mostra que Moraes determinou o bloqueio da conta de Marchese sem apresentar justificativas, sob pena de multa diária de 100 mil reais. ‍Marchese foi censurado em todas as suas redes sociais por ordem de Moraes. Segundo Marchese, ele só soube o motivo 17 dias depois, quando seus advogados ligaram ao gabinete de Moraes. ‍Descobriram que a censura aconteceu porque Homero reproduziu nas redes o banner com o local da palestra em que ministros do STF discursariam, o Harvard Club. O problema é que esta informação era pública e divulgada no site da promotora do evento.‍Marchese me explicou que a chamada "Assessoria de Combate à Desinformação" do TSE, que aparentemente funciona espionando a Internet (mesmo depois das eleições), encontrou o banner publicado por ele e misturou com a publicação de outras pessoas que faziam menção ao hotel onde estariam os ministros e atribuiu todos a ele.‍"Alexandre de Moraes, sem me ouvir previamente, derrubou todas as minhas redes. Eu só recuperaria a última e mais importante 6 meses depois", postou.

Na política, a oposição se manifestou sobre o relatório. O deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira, fez uma postagem com um emoji de balde de pipoca. 

“Basicamente as pessoas que denunciaram a censura nas eleições, foram… censurados. Não há mais o que explicar.” postou logo em seguida na sua conta no X. 

Já entre os governistas o clima era de revolta com as atitudes de Musk. 

“Arrogância intolerável do dono do X, fazendo ameaças ao Brasil para defender seus interesses e os da extrema-direita. É assim que funciona a cabeça de Bolsonaro e seus comparsas: prepotência, força bruta, agressão e chantagem. É urgente botar um paradeiro nessa escalada contra nosso país e nossas instituições. A liberdade que eles proclamam é exclusivamente para oprimir e se impor.”, escreveu a presidente do PT Gleisi Hoffmann em sua conta no X. 

Repercussão Internacional  

A AP News divulgou na quinta (18) uma reportagem sobre o caso. O texto afirma que Musk é um “auto proclamado absolutista da liberdade de expressão”. Destaca também que as atitudes de Musk têm sido aplaudidas por apoiadores do ex presidente Jair Bolsonaro. 

Já a ABC News disse que a divulgação do relatório aqueceu a batalha entre Musk e Moraes que começou no início do mês. 

“Moraes supervisionou uma investigação do que chama de “milícias digitais”, que supostamente espalharam notícias falsas e difamatórias contra os juízes do STF.” ,diz o texto de Júlia Carneiro. 

Deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança fala sobre o assunto

Desde o início do mês, o embate entre Musk e Moraes está movimentando o cenário político nacional. Para o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, Elon Musk não atacou a soberania nacional ao questionar casos de censura no Brasil. 

Durante o Cartas na Mesa, programa ao vivo da Brasil Paralelo, o simples fato de questionar as ordens de Musk não representa uma intervenção estrangeira no Brasil. 

“Vou deixar bem claro aqui que não é um ataque da direita contra a nossa soberania, nosso sistema judiciário. Muito pelo contrário, isso foi uma reação a uma interferência clara que houve do judiciário. [...] Essa denúncia gerou todos esses desdobramentos.” -  disse Bragança 

Assista aqui o episódio completo do Cartas na Mesa sobre o assunto.