O Palácio do Planalto parece finalmente ter entendido a situação que enfrenta no Congresso Nacional. Na noite da última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu duas duras importantes derrotas no Congresso Nacional.

Pauta prioritária para o governo, a lei 14.843, de 2024, que restringe as chamadas “saidinhas temporárias” de presos, teve trechos vetados pelo executivo. O texto então voltou ao Legislativo, que teve de decidir manter ou revogar os vetos presidenciais. 

A derrota governista de deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; enquanto no Senado, por 52 votos a 11, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a integrar a Lei, resultando na restrição do direito de presidiários às saídas.  

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O resultado representa uma derrota importante para o governo federal, não apenas por não ter conseguido articular a aprovação da proposta. A diferença expressiva no número de congressistas que votaram contra a decisão do executivo acendeu um alerta no Planalto.

Um exemplo foi o voto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) pela manutenção do veto. Ex-delegado de Polícia Civil por 27 anos, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”. “Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, disse em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”. 

O resultado deixa claro que a base governista nas Casas Legislativas não é tão forte quanto eles imaginavam. Nas últimas semanas, o Executivo se dedicou a encontrar deputados e senadores para tentar garantir a manutenção do veto, o que somou menos da metade dos deputados que apoiaram a medida. 

Favorável à manutenção das saidinhas tal qual são mantidas hoje, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que, ao vetar as “saidinhas”, o Congresso estaria dificultando a ressocialização de presos. 

“Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos, da fraternidade, da justiça, da busca da paz defendem essa medida", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Já a oposição comemorou o resultado. Alguns exemplos de crimes cometidos por detentos durante as “saidinhas” foram lembrados no Congresso. Um deles foi o brutal assassinato do sargento Roger Dias Cunha, por um detento que estava em uma saída temporária. 

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL) afirmou durante a votação que se tratava de um dia histórico para o país. Em sua conta no X, antigo Twitter, o deputado declarou que a população de bem do Brasil hoje tem motivos para festejar.

Manutenção de veto de Bolsonaro aumenta preocupação no Planalto 

A situação para o governo piorou com a manutenção do veto nº 46/2021, proferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quando ainda ocupava o Planalto.

Os trechos derrubados pelo ex-mandatário da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito previam, entre outras coisas, prisão para quem promovesse ou financiasse direta ou indiretamente disseminação de notícias que viessem a “comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Na prática, a lei poderia prender qualquer pessoa que fizesse comentários que colocassem em dúvida a lisura das eleições no país. Em seu argumento para não sancionar a lei, Bolsonaro disse que o texto não deixava claro qual conduta seria objeto da criminalização: a de quem gerou a notícia ou a de quem o compartilhou (mesmo sem intenção de modificá-la).

O governo, que anteriormente afirmava que não havia problemas entre o Executivo e o Legislativo, agora admite não ter base para aprovar determinadas pautas mais complexas, informou um grande portal de notícias.

Resta agora aguardar o que a política brasileira reserva para os próximos dias. 

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