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Propostas abrangem o combate ao bloqueio de estradas e a proteção dos agentes de segurança. Incluem também o bloqueio de sinais de celular em presídios, assistência psicológica, e o aumento das penas para crimes graves.
A Câmara dos Deputados concluiu uma semana de intensos debates e votações focados na segurança pública. Ontem, aprovaram um conjunto de medidas que visam proteger agentes de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Com um alinhamento entre parlamentares de diferentes espectros políticos, 20 propostas foram aprovadas, muitas delas com alterações sugeridas pelos relatores durante as discussões nas comissões e no plenári
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 3191/2024 que altera o Código Penal para tornar crime a obstrução de vias públicas com o uso de barricadas. O relator justificou a proposta como uma ferramenta necessária para combater atos que paralisam cidades e colocam vidas em risco.
Outra significativa modificação foi a aprovação do PL 714/2023 que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, reincidência criminal e roubos qualificados. O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) destacou que a proposta visa impedir que criminosos perigosos retornem às ruas de forma imediata.
O tema da proteção e valorização dos profissionais de segurança também ganhou destaque. O PL 779/2024 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública. A relatora reforçou que a medida é essencial para garantir apoio psicológico e condições mais seguras de trabalho para policiais e agentes de defesa social.
Outro projeto aprovado, o PL 2573/2023 prevê assistência psicológica obrigatória para servidores da segurança pública. A relatora afirmou que a iniciativa atende a uma demanda urgente da categoria, que enfrenta altos índices de estresse e doenças mentais.
No combate ao crime organizado, o PL 6149/2023 estabelece a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. O relator argumentou que o cadastro permitirá um mapeamento mais preciso das atividades de grupos criminosos, facilitando a coordenação entre os órgãos de segurança pública.
O Projeto de Lei 5265/2023 busca combater o crime ao estabelecer diretrizes para criar planos de defesa contra crimes complexos, como roubos a bases de transporte de dinheiro e resgates de prisioneiros.
Coronel Assis (União-MT), o relator, apontou que a proposta busca prevenir ações violentas de quadrilhas especializadas.
A segurança nos estabelecimentos prisionais também foi alvo de atenção, com a aprovação do PL 6158/2023. A proposta obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios. Proposto por um grupo de deputados, incluindo Capitão Alden (PL-BA) e Delegado Ramagem (PL-RJ), o projeto busca impedir que criminosos utilizem dispositivos móveis para comandar ações de dentro das cadeias.
Além disso, o PL 9433/2017 determina a doação de armas apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública, foi aprovado com alterações. De autoria do ex-senador Wilder Moraes, o projeto teve como relator o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que defendeu a medida como uma forma de fortalecer a segurança pública com recursos já disponíveis.
Outro destaque foi a aprovação do PL 3890/2020 que institui o Estatuto da Vítima. A iniciativa estabelece direitos e garantias para vítimas de crimes, como assistência psicológica e jurídica, além de medidas para proteção contra novos ataques.
A Semana da Segurança Pública na Câmara dos Deputados também foi marcada pela aprovação do PL 3976/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Pedofilia. A medida visa organizar um banco de dados nacional com informações sobre os condenados por esses crimes, disponibilizando dados para autoridades de segurança pública e justiça.
Além disso, o projeto gerou debates acalorados em razão de um destaque apresentado ao texto. Destaques são emendas apresentadas durante a tramitação de projetos de lei para modificar ou suprimir trechos específicos. O destaque incluído prevê a aplicação de castração química para condenados por pedofilia, mediante uso de medicamentos inibidores da libido.
Os projetos aprovados agora seguem para análise no Senado Federal, onde poderão ser debatidos e ajustados antes de serem sancionados.
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