Mesmo após a aprovação da Lei 14.701, a qual estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas, a Funai segue dando andamento a processos demarcatórios.

Após anos de tramitação, a bancada ruralista finalmente conseguiu, no ano passado, aprovar o marco temporal para demarcação de terras indígenas. No entanto, o que parecia ter tido um ponto final, parece estar longe do fim.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vêm denunciando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não paralisou os processos de demarcação de terras indígenas, mesmo após a aprovação da nova legislação.

Esse fato causou um grande mal-estar entre a bancada ruralista e o Executivo, que vem sendo pressionado por membros do Congresso para resolver essa situação.

Representantes da Funai compareceram ao Senado no último mês para esclarecer aos congressistas o que vem acontecendo. As respostas foram consideradas “evasivas”, o que desagradou os parlamentares presentes.

Em razão dessa falta de clareza, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos vice-presidentes da Comissão de Agricultura, protocolaram um novo requerimento.

O documento, agora no âmbito da Câmara dos Deputados, cobra novamente que a Funai compareça ao Congresso Nacional para esclarecer os procedimentos que vêm sendo adotados.

“É fundamental ressaltar que a Lei 14.701 [Marco Temporal] é resultado de amplo debate ocorrido no Congresso Nacional e foi consagrada no ordenamento jurídico brasileiro no final do ano passado (2023), estando plenamente em vigor”, destacam os autores.

O requerimento de Lupion e Nogueira foi aprovado na última reunião da Comissão de Agricultura. Agora, espera-se apenas que o secretariado do colegiado agende a audiência a fim de que a fundação possa prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados.

Governo diverge da tese

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma figura histórica quando se trata em  contrariedade à tese do Marco Temporal. O petista atuou intensamente para que o projeto não fosse aprovado.

Mesmo depois de aprovado pelas duas Casas Legislativas, o chefe do Executivo o vetou. No entanto, saiu derrotado, tendo seus vetos derrubados pelo Congresso.

Quando promulgada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou a validação da lei. A titular da pasta afirmou que se tratava de um “retrocesso”.

“Infelizmente, a lei foi promulgada pelo presidente do Senado. Retrocesso contra os povos indígenas. Últimos dias de 2023 vindo para nos mostrar que a luta não para!”, afirmou Guajajara. 

Esse imbróglio com a Funai desencadeia mais uma tensão entre Executivo e Legislativo, especialmente com a bancada do agronegócio.

Relembre o histórico

O debate em torno da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi altamente controverso em 2023, gerando conflitos entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Em 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcações.

Em resposta, em 27 de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023 que reitera o uso do marco temporal.

O texto foi sancionado em 20 de outubro, com vetos presidenciais em pontos cruciais.

No entanto, em 14 de dezembro, o Congresso derrubou parte dos vetos, restaurando a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como critério para demarcação de terras indígenas.