Lei proíbe o aluguel de curto prazo para moradias populares em São Paulo

Uma das maiores plataformas de aluguel de casas do mundo está fazendo uma varredura e derrubando uma série de anúncios.
Os alvos da busca são os imóveis conhecidos como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), construídos para famílias de baixa renda.
Para identificar quais imóveis entram nessa categoria, o Airbnb está cruzando seu catálogo com uma lista oficial enviada pela Prefeitura de São Paulo.
A plataforma começou a remover os anúncios considerados irregulares e afirmou que continuará atualizando a fiscalização sempre que receber novas informações do município.
A medida é uma resposta à pressão da Prefeitura de São Paulo por causa da CPI das HIS, instalada na Câmara Municipal.
As investigações apontaram que apartamentos construídos com incentivos públicos estavam sendo usados como hospedagem apesar das regras.
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Segundo o Airbnb, 773 anúncios que estavam ativos começaram a ser retirados da plataforma nesta segunda-feira (3).
Os anúncios de outros 852 imóveis que já estavam inativos também serão removidos definitivamente.
Ao todo, a ação atinge 1.625 anúncios identificados pela Prefeitura como unidades HIS ou HMP. Em nota, a empresa afirmou que apoia o objetivo da política habitacional.
"O Airbnb apoia que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município."
A plataforma informou ainda que notificará os proprietários dos imóveis removidos. Caso algum anfitrião considere que houve erro na classificação do imóvel, deverá procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar a revisão dos registros.
Os hóspedes afetados também serão comunicados e receberão suporte para encontrar outra hospedagem.
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As Habitações de Interesse Social (HIS) e as Habitações de Mercado Popular (HMP) fazem parte da política habitacional da Prefeitura de São Paulo.
Esses empreendimentos recebem incentivos fiscais e benefícios urbanísticos concedidos às construtoras desde 2014 para ampliar a oferta de moradias destinadas à população de baixa renda.
Em muitos casos, parte dessas unidades também pode ser financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Investigações apontaram que parte desses apartamentos foi comprada por investidores e utilizada para aluguel por temporada, em vez de servir como moradia permanente.
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Em maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto proibindo o aluguel de curta duração em imóveis classificados como HIS e HMP.
A decisão veio após reportagens, pesquisas e manifestações do Ministério Público indicarem que muitos desses apartamentos estavam sendo desviados de sua finalidade original.
Segundo especialistas citados nas investigações, parte dos investidores comprava essas unidades justamente para obter renda com plataformas de hospedagem.