“A bola estará com Rodrigo Pacheco”, diz Ricardo Gomes sobre possibilidade de Senado pedir impeachment

As mensagens indicam que o gabinete de Moraes estaria se articulando com membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), para preparar relatórios.

Caso a veracidade do conteúdo seja confirmada, as mensagens indicam que o gabinete do ministro teria ordenado de forma informal a produção de relatórios do TSE.

Além disso, a assessoria de Moraes estaria pedindo a inclusão de postagens específicas nos documentos do TSE. 

Em um momento específico, o juiz Airton Vieira chegou a pedir que o funcionário do AEED usasse "sua criatividade" para incluir a Revista Oeste no relatório, o assessor seguiu:

"Pegue uma fala ou outra, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…"

Em nota oficial, o Gabinete de Alexandre de Moraes destacou que foram feitas solicitações a outros órgãos. 

A nota também ressaltou que o Tribunal tem poderes de polícia e, portanto, competência para investigar as supostas atividades ilícitas:

"…nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições."

A defesa do Gabinete seguiu destacando que os relatórios apenas descreviam “de forma objetiva” as postagens investigadas por estarem "diretamente ligadas às investigações de milícias digitais".

A nota termina afirmando que os relatórios foram entregues à Polícia Federal, que seguiu com o processo sob conhecimento da Procuradoria Geral da República e que "todos os procedimentos foram oficiais":

"Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República."

O vice-prefeito de Porto Alegre e comentarista no programa Magna Carta, Ricardo Gomes, analisou o caso.

Gomes destacou que o TSE tem poderes de polícia, mas que essa função tem se desviado da finalidade original:

"Esse poder de polícia reside na lógica de sua origem: acompanhar e poder atuar durante as eleições, em matéria no mais das vezes aplicada à propaganda eleitoral durante a campanha eleitoral. Ou seja, na sua concepção original, este poder de polícia do TSE não seria extensível a jornalistas que se manifestam fora do período eleitoral, sem sequer terem sido candidatos."

O advogado seguiu afirmando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido responsável pelo movimento de mudança nas funções do tribunal:

"O Supremo Tribunal Federal foi alargando esse poder de polícia do TSE, como fez também com o seu próprio poder de polícia. O que deu garantia de continuidade aos inquéritos: o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais. Tudo isso fez com que, ainda por cima, com Alexandre de Moraes estando na presidência das duas cortes, houvesse essa comunicação."

Para Ricardo Gomes, se as mensagens forem confirmadas como verdadeiras, indicariam "subjetividade, personalidade, parcialidade e a ausência das formalidades necessárias da lei".

Na avaliação do advogado, existem três consequências possíveis para o caso. A primeira seria o simples arquivamento dos inquéritos:

"A consequência do uso de uma prova viciada é que toda a prova e todo o processo morrem, com a devolução dos passaportes e o desbloqueio das contas bancárias."

A segunda, de acordo com a análise do vice-prefeito, seria o estabelecimento de processos disciplinares internos no sistema judiciário:

"O juiz auxiliar que encomenda uma prova sob medida para produzir uma determinada decisão judicial, se essa conduta se confirmar, obviamente, deve ser punido disciplinarmente."

Por fim, Gomes afirma que a reação política a esse episódio pode repercutir em uma resposta mais dura por parte do Senado Federal:

"A Constituição reservou para o Senado Federal o impeachment de ministros do STF. Compete ao Senado essa atribuição. Já há notícias de senadores que vão pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, e a bola estará com Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado precisa decidir se levará adiante a discussão sobre esta matéria."

Por fim, é importante ressaltar que as informações trazidas pela Folha foram extraídas de um suposto vazamento. 

Até o momento, não é possível afirmar com certeza a veracidade do conteúdo, ou que não houve edição desleal.