Breve biografia de John Locke
John Locke foi um filósofo inglês nascido em 29 de agosto de 1632, em Wrington, Somerset. É considerado um dos principais pensadores do liberalismo clássico e uma figura central na filosofia moderna, influenciando a política, a epistemologia e a educação.
Formou-se em medicina e ciências naturais na Universidade de Oxford, onde também teve contato com a filosofia e desenvolveu interesse por questões políticas. Atuou como médico e conselheiro de Lord Shaftesbury, o que o aproximou da vida política e das discussões sobre governo e liberdade.
Exilou-se na Holanda por motivos políticos durante o reinado de Jaime II, retornando à Inglaterra após a Revolução Gloriosa (1688), que consolidou a monarquia constitucional. Foi nesse contexto que publicou suas principais obras, como Dois Tratados sobre o Governo Civil e Ensaio sobre o Entendimento Humano.
Locke morreu em 28 de outubro de 1704, em Oates, Essex. Seu pensamento influenciou diretamente a Revolução Gloriosa, a Declaração de Independência dos EUA e os ideais democráticos modernos, sendo chamado de “Pai do Liberalismo”.
Estado de Natureza contra a Lei da Natureza
Locke descreve o estado de natureza como uma condição hipotética anterior à sociedade civil e ao governo. Diferente de Hobbes, que o via como um estado de guerra, Locke considera que nele os homens são livres, iguais e racionais.
Locke chega à conclusão de uma Lei da Natureza, que determina que ninguém deve prejudicar a vida, a liberdade ou as posses de outrem. Essa lei é acessível à razão, pois todos têm capacidade de compreendê-la.
Contudo, embora seja um estado de relativa paz, há problemas: a ausência de uma autoridade comum leva à falta de garantias para proteger direitos, porque cada indivíduo atua como juiz em causa própria. Essa deficiência justifica a criação de um governo civil.
“Onde não há lei, não há liberdade.” (Segundo Tratado sobre o Governo Civil)
Para Locke, a liberdade natural é a condição do homem no estado de natureza, na qual ele não está subordinado à vontade de outro homem nem a qualquer poder político. Porém, isso não significa ausência de regras: a liberdade natural é limitada pela Lei da Natureza, que proíbe prejudicar a vida, liberdade e bens dos outros.
Essa liberdade também não é licença para agir de forma arbitrária. Ela é regida pela razão e pela obrigação moral de respeitar os direitos alheios. Assim, a liberdade natural é um estado de autonomia responsável, diferente do caos absoluto.
Locke distingue essa liberdade da ideia de liberdade civil, que surge quando os homens entram em sociedade e aceitam um governo para garantir melhor proteção de seus direitos.
A compreensão completa desse conceito pede uma abordagem mais técnica e dedicada. Para isso, leia o artigo: O jeito fácil de entender o Estado de Natureza.
Direitos Naturais
Locke afirma que, no estado de natureza, os homens possuem direitos inalienáveis dados pela Lei da Natureza. Os principais são:
- Direito à vida: ninguém pode tirar a vida de outro, pois todos pertencem igualmente à humanidade.
- Direito à liberdade: cada indivíduo é livre para dispor de si mesmo, exceto no que a lei natural proíbe.
- Direito à propriedade: entendido de forma ampla, incluindo bens materiais e também o próprio corpo.
Esses direitos são naturais porque não dependem de convenção social ou autoridade política; são derivados da razão e da condição humana. O papel do governo, quando instituído, não é conceder tais direitos, mas protegê-los. Se um governo os violar, perde sua legitimidade.
Além dos direitos naturais, o Estado recebeu a função de garantir direitos sociais que deveriam sustentar um padrão de vida digno a todas as pessoas. Contudo, a sérios debates sobre essa questão. Entenda os argumentos de ambos os lados no artigo Direitos Sociais: Liberdade ou Servidão?
Direitos de Propriedade
Locke entende propriedade como tudo aquilo que pertence ao indivíduo: vida, liberdade e bens materiais. Ela surge do trabalho humano, pois, ao misturar seu trabalho com recursos naturais, o homem os torna seus.
Exemplo: se um homem colhe frutos ou cultiva a terra, esses frutos e essa terra passam a ser sua propriedade.
Locke coloca limites morais para evitar abusos:
- Não se pode acumular mais do que se pode usar (para evitar desperdício).
- A introdução do dinheiro (por consentimento) permite a acumulação sem violar a lei natural.
A proteção da propriedade é uma das razões fundamentais para a criação do Estado: garantir que os indivíduos mantenham o que legitimamente lhes pertence.
O Contrato Social
Embora o estado de natureza seja um estado de liberdade e igualdade, não é perfeito. Ele apresenta três grandes inconvenientes:
- Falta de uma lei estabelecida e conhecida: a lei natural existe, mas cada um a interpreta à sua maneira.
- Ausência de um juiz imparcial: no estado de natureza, cada indivíduo julga suas próprias causas, gerando parcialidade.
- Falta de poder para executar as leis e punir infratores: não há força comum para garantir justiça.
Essas deficiências tornam a vida insegura e vulnerável à violação de direitos. A solução: os homens, pelo consentimento, formam uma sociedade política por meio de um contrato social, criando um governo que aplique leis justas e proteja direitos naturais.
A Tripartição de Poderes
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