Google e X, antigo Twitter, pedem reversão da suspensão

Na segunda-feira, 26 de agosto, o Google apresentou embargos de declaração contra a decisão. 

• Os embargos de declaração são um mecanismo no sistema jurídico brasileiro para garantir que as decisões judiciais sejam claras e completas, permitindo que erros materiais e lacunas sejam corrigidos para uma aplicação justa do direito. 

No recurso, a empresa afirma que não intenciona avaliar o mérito da decisão, ou seja, se está ou não correta, de acordo com a norma legal. Identifica também “obscuridade” no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, uma vez que a liminar determina a remoção de um conjunto indeterminado de vídeos que, potencialmente, não possuem relação alguma com os fatos alegados na ação, afetando a funcionalidade e a prestação de serviços na plataforma”. 

O Google afirma que a decisão liminar do TRE é desproporcional ao “deixar de observar  a inexistência de medidas menos gravosas que o integral cerceamento de um canal da plataforma Youtube”.

A decisão também afirma que a suspensão das contas do influenciador é incompatível com o artigo 38 da resolução 23.610/2019 do TRE, pela qual a “atuação da Justiça Eleitoral em relação aos conteúdos divulgados na internet deve ser divulgada com a menor interferência possível no debate democrático”.

O X, antigo Twitter, também contestou a remoção das contas de Marçal. A empresa alega que, nos documentos juntados no processo, não há quaisquer menções a conteúdos veiculados na plataforma. Citam ainda as URLs digitadas por Marçal não os inclui.

Em outro trecho da petição, reforça que “ainda que se entenda que ocorreu ilicitude nos posts relacionados à conta @pablomarcal1, a ordem deve ser restrita à remoção das postagens específicas, consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.” Esse último argumento é o mesmo defendido pelo Google. 

As duas empresas utilizam a defesa da liberdade de expressão como argumento fundamental para os pedidos de reversão da suspensão.  

O bloqueio das contas de Marçal

No último sábado, dia 24 de agosto, a Justiça Eleitoral estabeleceu a suspensão temporária dos perfis em redes sociais de Pablo Marçal (PRTB). 

Todas as contas que o candidato do PRTB utilizava para a monetização deixaram de poder ser acessadas. A decisão liminar foi deferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, atendendo a uma ação promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual é filiada a deputada Tabata Amaral. Na ação, o partido solicita a abertura de uma investigação contra o ex-coach por supostamente remunerar seguidores que faziam e divulgavam cortes de seus vídeos.  A determinação de remoção de contas de Marçal incluiu os perfis do candidato em todas as redes sociais e plataformas, incluindo os perfis no Tik Tok, Instagram, Youtube, X (antigo Twitter), e até a conta oficial de campanha foram removida. Também foi suspensa a conta do influenciador na plataforma Discord. 

• Uma decisão liminar é uma ordem judicial provisória concedida no início de um processo, ou antes do julgamento final. O propósito é proteger direitos ou prevenir danos irreparáveis enquanto o caso está sendo analisado mais profundamente. 

O cumprimento desse tipo de decisão ocorre antes de que o condenado tenha direito à defesa pelas acusações. Mesmo assim, cabe recurso.  

Ao determinar o bloqueio, o juiz Zorz afirmou que:

“Monetizar` cortes equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Notadamente, o poderio estabelecido pelo requerido Pablo suporta e reitera um contínuo dano e o faz, aparentemente, em todo o confronto com a regra que deve cercar um confronto justo e proporcional”, explicou o juiz na liminar. 

A reação de Marçal

Logo após a divulgação da decisão judicial, Marçal compartilhou um vídeo no qual afirmou estar sendo vítima de uma estratégia antiética de quem não aceita o crescimento dele nas pesquisas. Disse também que a decisão iria favorecer sua vitória no primeiro turno. 

‍“Vai ser no primeiro turno. Não vai ter segundo turno. Vocês vão se lascar com o que vocês estão fazendo. Vocês não dão conta de ganhar no voto.”

O candidato ainda enfatizou que o povo irá se colocar contra o “sistema”, ao qual ainda se referiu de modo combativo:

‍“O povo já cansou. Vocês são canalhas. Aqui ninguém vai curvar a cabeça. Vai ser o povo contra vocês, sistema”, afirmou em vídeo do seu Instagram.

No dia em que teve suas contas derrubadas, o candidato havia alcançado o mais expressivo número de seguidores que já teve na rede social: 

‍“Hoje, estamos comemorando 13 milhões de seguidores. E eles vêm derrubar minhas redes sociais. Vai custar mais caro e vai ser no primeiro turno”, disse. 

A decisão da Google e do X gerou grande repercussão nas redes sociais.