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X acaba de sair do ar no Brasil

Por decisão da Justiça brasileira, a plataforma foi bloqueada no Brasil até que apresente um representante no país e pague as multas determinadas na intimação emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Política
STF
29 de agosto de 2024
Brasil Paralelo
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Atualizado em 31 de agosto às 15h04

A rede social X, antigo Twitter, acaba de ser suspensa no Brasil.

Em obediência a uma intimação emitida pelo ministro Supremo Tribunal Federal no dia 28 de agosto, a rede social deixou de operar hoje, sábado, 31 de agosto, por volta das 11h30 da manhã. 

Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou a empresa para que indicasse um representante no país. Caso não o fizesse, poderia ter suas operações suspensas 24 horas depois, ou seja, às 20h07 de quinta-feira, dia 28 de agosto.

A notificação acaba de ser cumprida. 

Recuo na multa por uso de VPN

No momento em que determinou a suspensão do X, o STF também estabeleceu uma série de punições contra quem utilizasse o VPN. 

  • Uma rede privada virtual (virtual private network - VPN) é um sistema de conexão criptografada que protege a identidade e os dados do usuário contra a interceptação de terceiros, por meio de uma conexão criptografada. 

Entre as punições constavam multas a quem utilizasse esse sistema para acessar o X no Brasil.

Também já havia sido determinado que a Google e a Apple retirassem de suas lojas aplicativos que oferecessem esses serviços. 

No entanto, uma série de críticas fez com que o ministro recuasse de sua decisão e abrisse mão dos trechos da decisão que se refere a VPNs. 

Este é o último desdobramento da polêmica envolvendo o ministro e o bilionário sul-africano dono do X e da Tesla. Uma das empresas do grupo Testa, a Starlink se dedica a fornecer 

Antes da suspensão completa do X, o ministro havia bloqueado os recursos da Starlink, outra empresa de Musk que se dedica a fornecer serviços de internet. A empresa se destaca por fornecer internet em áreas remotas.    

Entenda a polêmica 

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal alegou que a intimação foi emitida, pois como a empresa deixou o país no dia 17 de agosto, a Suprema Corte não conseguiu entrar em contato com seu representante legal.

Foi a primeira vez que o ministro divulgou uma notificação que pode levar à remoção de uma plataforma de rede social. Para isso, utilizou o próprio X, o que levanta dúvidas sobre a validade jurídica da intimação, tornando-a nula, conforme apontam vários especialistas.  

De acordo com o Marco Civil da Internet, as empresas necessitam ter um representante legal. 

Intimação publicada pelo ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.

Elon Musk é citado no inquérito 4.874, o denominado “inquérito das milícias digitais (Inq. 4874)”, que investiga a suposta ação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais. O objetivo seria influenciar processos políticos. \

A inclusão de Elon Musk no chamado “inquérito das milícias digitais”.

A inclusão ocorreu após uma polêmica que envolveu uma série de questionamentos públicos de Musk em relação à conduta do ministro do Supremo. O empresário chegou a afirmar que tinha a intenção de reativar contas em redes sociais que foram suspeitas no Brasil por ordem do ministro. No dia 07 de abril, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito para apurar possíveis obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Foi aberto um outro processo para investigar a conduta do empresário em relação às afirmações em que enfatizou o desejo de reativar perfis da rede suspensos por ordem de Moraes.  

A rede social deixou o Brasil no último dia 17 de agosto. Na postagem em que justificou o encerramento das operações, afirmaram que Moraes havia ameaçado seus funcionários de prisão e, diante disso, o fechamento no Brasil se fazia necessário. 

Disseram ainda que seus serviços continuariam disponíveis aos brasileiros. 

Em seu perfil oficial, Musk afirmou que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

Na ocasião, o X havia publicado a decisão sigilosa do ministro na qual ele intima a empresa a bloquear contas dos usuários das redes. 

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