Tribunal Eleitoral mantém candidatura de Marçal

O pedido de suspensão da candidatura de Marçal

No processo, o promotor Fabiano Augusto Petean anexou documentos que provariam que Pablo Marçal cometeu infrações à legislação ao realizar propaganda eleitoral paga na internet. Entre as supostas provas, existiria indícios de:

• Estímulo do eleitorado mediante a promessa de pagamentos: Marçal teria sugerido a seus ‘cabos eleitorais’ e simpatizantes que receberiam compensação financeira por divulgar suas propostas; 
• Ausência de transparência fiscal: o promotor alega que, além de fazer as promessas às pessoas, o candidato não demonstrou de onde sairá o dinheiro para tal;
• Impacto no processo eleitoral: o MP argumenta que a falta de transparência nas formas de pagamento pode influenciar o resultado da eleição, o que tornaria a campanha desleal; 

Diante disso, a promotoria entendeu que haveria “financiamento não declarado de campanha”, o que não está de acordo com o estabelecido pela legislação.

Como fica a situação de Marçal

O advogado e professor de direito eleitoral da Faculdade ASA de Brumadinho, Alexandre Torido, explicou ao portal Brasil Paralelo que, com a decisão, Pablo Marçal permanece candidato. 

“O registro dele foi mantido. Quem entrou com ação pedindo a suspensão pode recorrer ao tribunal para tentar suspender o registro do candidato”.

A decisão menciona que agora deverá ser seguido o rito processual previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019. Além de definir quem pode participar das eleições, o texto determina:

• As regras para a formação de coligações;
• As regras das convenções dos partidos;
• Detalha o que deve ser feito para que as candidaturas sejam registradas; 
• Define quem pode ou não pode se candidatar;
• Define prazos de defesa para um candidato se defender, caso sofra um pedido de suspensão de candidatura; 

Você pode ler o documento na íntegra clicando aqui.