O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) o segundo recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor de Mello e determinou sua prisão imediata.

Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O ministro também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão extraordinária em plenário virtual para referendar a decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, sem prejuízo da execução imediata da pena.

No despacho, Moraes afirmou que os recursos apresentados tinham apenas o objetivo de atrasar o processo. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando isso acontece, a Justiça pode considerar a decisão final e determinar o imediato cumprimento da pena.

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O processo trata de repasses de aproximadamente R$20 milhões a Collor para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.

O esquema envolveu também os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Amorim recebeu penas restritivas de direitos, enquanto Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão.

De acordo com o STF, as vantagens indevidas foram pagas em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.

Primeiro chefe de Estado eleito por voto direto após a redemocratização,Collor foi presidente da República entre 1990 e 1992. Ele renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment aprovado pelo Congresso Nacional.

Meses antes da renúncia de Fernando Collor, seu irmão, Pedro Collor, acusou o empresário Paulo César Farias, o PC Farias, de atuar como “testa-de-ferro” do presidente em um esquema de corrupção.

A denúncia levou o Congresso a instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em junho de 1992, que investigou os negócios de PC Farias no governo.

O relatório final apontou indícios de envolvimento de Collor em irregularidades, o que resultou na abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, aprovado por ampla maioria em 29 de setembro, em meio a intensos protestos populares por todo o país.

Após deixar a Presidência, Collor retornou à vida política como senador por Alagoas, cargo que ocupou de 2007 a 2023.

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