STF derruba lei estadual que proibia linguagem neutra nas escolas

Na última quinta-feira (09/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis Ministros para manter o veto à lei estadual de Rondônia que proibia a linguagem neutra nas escolas.

O deputado estadual Eyder Brasil é o autor da lei que proibia esse novo estilo de linguagem em instituições públicas e privadas. A lei de 2021 proibia o uso de vogais, consoantes e símbolos que não identificassem o sexo masculino ou feminino nas palavras. Segundo o deputado Eyder:

"A linguagem neutra é uma verdadeira deturpação da língua portuguesa".

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) foi a responsável por instaurar o processo que demandou o fim da lei do deputado Eyder.

Justificativa do STF

O Ministro Edson Fachin, relator do processo, afirmou:

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

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Do ponto de vista jurídico, o pedido para proibir a lei foi aceito sob a justificativa de que a proibição da linguagem neutra em instituições de ensino é matéria do governo federal, não dos governos estaduais. 

Fachin já havia derrubado a lei em 2021 com a mesma justificativa. Agora, a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu seguir o relator. Segundo Fachin:

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República seguiram a mesma posição do Supremo.

Embora a decisão proíba a lei estadual, não estabelece o uso obrigatório da linguagem neutra em escolas brasileiras. 

Além da questão de competência jurídica, o Ministro Fachin também citou a liberdade constitucional da liberdade nas escolas:

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'’ afirma o ministro. 

O que está por trás da linguagem neutra?

A linguagem inclusiva, ou linguagem neutra, é uma tentativa de promover e incentivar alterações no uso da língua portuguesa  com a justificativa de que “expressões neutras” podem fazer pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino se sentirem mais representadas. 

Ativistas da ideia defendem que as palavras masculinas e femininas refletem um mundo binário no qual existem apenas dois sexos. O tema tem sido motivo de controvérsia nas redes sociais e especialistas no assunto.

Iran Melo, professor de língua portuguesa e linguística da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), defende o uso da linguagem neutra. Segundo ele:

“É uma prática de inclusão; acima de tudo é uma atitude que busca fugir da maneira tradicional, colonial, de representar, que é centralizada no masculino genérico. Sendo um projeto político de designação, a linguagem não binária sempre irá propor a reestruturação da língua.

Gênero é categoria fundamental na sociedade, a cognição social é pautada por ele, por isso é muito difícil a pessoa se agenerificar.” 

Já para Lara Brenner, professora de português, , a adoção desta reestruturação da gramática apresenta um vício de origem. A professora defende que o gênero gramatical masculino não responde apenas a pessoas do sexo masculino, mas também a um público misto ou genérico. 

"Se observarmos palavras como 'elefante', 'reitor', 'bacharel',  'japonês', 'ateu', 'herói', perceberemos que é justamente a AUSÊNCIA de uma marca distintiva de masculino que nos permite notar sua neutralidade."

A professora também apresenta uma preocupação sobre como certas alterações linguísticas poderiam ser utilizadas para manipular pessoas e até mesmo sociedades. Assista gratuitamente!