Nos minutos finais de segunda-feira, às 23h46, do dia 14 de julho, o procurador-geral da República protocolou no STF um extenso documento. Nele, descreve um plano organizado e contínuo para atacar as instituições democráticas.
Ele afirma que o grupo era liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Segundo o documento, os membros implementaram um plano sistemático para impedir a posse de Lula e manter o capitão no Planalto.
Gonet lista cinco crimes:
- tentativa de golpe,
- abolição violenta do Estado de Direito,
- organização criminosa armada,
- dano qualificado e
- deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas pode chegar a 43 anos. O cerne da acusação afirma que Bolsonaro converteu o aparato estatal em máquina de difusão de desinformação. O objetivo seria minar a confiança nas urnas e criar terreno fértil para um ato de força.
O que consta no documento?
O documento diz que, desde 2021, o Palácio do Planalto produziu e espalhou minutas de decreto, lives oficiais, relatórios militares e dossiês fabricados contra as urnas. Um dos papéis, apreendido numa gaveta de assessores, previa “Estado de Sítio”, “substituição de todo o TSE” e a frase‑chave “Lula não sobe a rampa”. “Organização e método foi, a propósito, a tônica de todo o processo criminoso”, afirma o documento.
Diz a PGR, que a ruptura não ocorreu, “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns de seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição”.
Atos de 8 de janeiro entram no cálculo
Para o Ministério Público, a violência que destruiu o Congresso, o Supremo e o Planalto no 8/1 foi a culminação de dois anos de planejamento do ataque. O parecer descreve “depredação generalizada […] com método e organização” e responsabilizar Bolsonaro por liderar o grupo:
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro […] exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa.”
O que Bolsonaro disse no depoimento
Em 10 de junho, diante do relator do processo, Alexandre de Moraes, o ex‑presidente negou os ataques:
“Eu confirmei que me reuni com os comandantes das Forças Armadas para falar sobre GLO, mas não discutimos plano de golpe, e sim ‘possibilidades dentro da Constituição’.” – Jair Bolsonaro
Ele ainda rotulou os radicais que invadiram Brasília de “malucos” e pediu desculpas ao ministro por insinuações de lucro nas urnas. Após o depoimento, o ministro liberou a inclusão de um relatório extra da PF com 135 páginas de novas provas – gravações, chats e a chamada “minuta do golpe” –, reforçando a narrativa de direção centralizada no Planalto.
PGR descarta perdão judicial
Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid entregou arquivos, áudios e registros de reuniões clandestinas.
A PGR reconheceu a “eficácia pontual” da delação para esclarecer parte dos fatos, mas avaliou que, ao tratar de sua própria atuação, os relatos foram “superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
Por isso, Gonet descartou o perdão judicial e defendeu apenas a redução mínima de um terço da pena.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirmou.
Conversas extraídas do celular de Cid mostram tentativas de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, que teria resistido a assinar um decreto de intervenção.
Já o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira, segundo a PF, teriam aderido ao plano. Ambos foram indiciados.
A PGR também citou um suposto perfil em rede social ligado a Cid, usado para comentar o próprio acordo de delação. Para Gonet, mesmo que a conta seja de fato do militar, isso não anularia o acordo, mas “estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador”.
Uso da máquina pública
Segundo o Ministério Público, os ncontros em que Bolsonaro “cobrou do alto escalão a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas” e registra a ordem de abastecer acampamentos em quartéis com estrutura logística. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Rodoviária Federal também aparecem em operações paralelas: monitoramento de adversários e bloqueios de estradas que retardaram eleitores no segundo turno.
Estratégia de mídia e redes
Além de lives no Palácio, a PGR cita uma sala do Partido Liberal atuando como “QG do golpe” para produção de conteúdos e disparo massivo. Mensagens obtidas pela PF mostram discussões sobre “controle da narrativa midiática” e criação de juristas dispostos a “enquadrar” o STF.
Saiba quais são as acusações contra o ex-presidente:
Crime: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Dispositivo: art. 359‑L CP
Pena prevista: 4‑8 anos
Crime: Golpe de Estado
Dispositivo: art. 359‑M CP
Pena prevista: 4‑12 anos
Crime: Organização criminosa armada
Dispositivo: art. 163 CP
Pena prevista:
Crime: Dano qualificado ao patrimônio da União
Dispositivo: art. 359‑M CP
Pena prevista: 4‑12 anos
Crime: Deterioração de bem tombado
Dispositivo legal: art. 62 Lei 9.605/98
Pena prevista: 1‑3 anos
Somadas e agravadas, as penas podem ultrapassar 40 anos, chegando a 43 se o plenário aplicar o teto sugerido pelo MP.
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro dizem que não há ato concreto de violência atribuído a ele, falam em “crime impossível” sem a adesão do Exército e acusam Moraes de parcialidade. Pedem que o caso seja levado ao plenário completo do STF e não à Primeira Turma. Argumentam, ainda, que as minutas eram “meras reflexões” e que o 8/1 foi obra de manifestantes descontrolados.
Processo influenciou a tarifação imposta por Donald Trump
O caso de Jair Bolsonaro tem repercutido internacionalmente.
O presidente dos EUA classificou o processo como uma “caça às bruxas”, expressão que costuma usar para investigações que considera perseguições políticas.
“Bolsonaro não é culpado de nada, exceto por lutar pelo povo brasileiro”.
Pouco depois, a Casa Branca anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao justificar a medida, Trump sugeriu que o governo Lula estaria reprimindo um líder conservador por vias judiciais. Lula rebateu, afirmando que o Brasil “não aceita interferência externa” e que a Justiça brasileira “atua com autonomia e respeito à democracia”.
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