Resumo: o que você precisa saber sobre a PGR pedindo a condenação de Bolsonaro

Nos minutos finais de segunda-feira, às 23h46, do dia 14 de julho, o procurador-geral da República protocolou no STF um extenso documento. Nele, descreve um plano organizado e contínuo para atacar as instituições democráticas.

Ele afirma que o grupo era liderado por Jair  Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. 

Segundo o documento, os membros implementaram um plano sistemático para impedir a posse de Lula e manter o capitão no Planalto.

Gonet lista cinco crimes:

• tentativa de golpe, 
• abolição violenta do Estado de Direito, 
• organização criminosa armada, 
• dano qualificado e 
• deterioração de patrimônio tombado. 

A soma das penas pode chegar a 43 anos. O cerne da acusação afirma que Bolsonaro converteu o aparato estatal em máquina de difusão de desinformação. O objetivo seria minar a confiança nas urnas e criar terreno fértil para um ato de força.

O que consta no documento?

O documento diz que, desde 2021, o Palácio do Planalto produziu e espalhou minutas de decreto, lives oficiais, relatórios militares e dossiês fabricados contra as urnas. Um dos papéis, apreendido numa gaveta de assessores, previa “Estado de Sítio”, “substituição de todo o TSE” e a frase‑chave “Lula não sobe a rampa”. “Organização e método foi, a propósito, a tônica de todo o processo criminoso”, afirma o documento. 

Diz a PGR, que a ruptura não ocorreu, “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns de seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição”.

Atos de 8 de janeiro entram no cálculo

Para o Ministério Público, a violência que destruiu o Congresso, o Supremo e o Planalto no 8/1 foi a culminação de dois anos de planejamento do ataque. O parecer descreve “depredação generalizada […] com método e organização” e responsabilizar Bolsonaro por liderar o grupo:

“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro […] exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa.”

O que Bolsonaro disse no depoimento

Em 10 de junho, diante do relator do processo, Alexandre de Moraes, o ex‑presidente negou os ataques:

“Eu confirmei que me reuni com os comandantes das Forças Armadas para falar sobre GLO, mas não discutimos plano de golpe, e sim ‘possibilidades dentro da Constituição’.” – Jair Bolsonaro

Ele ainda rotulou os radicais que invadiram Brasília de “malucos” e pediu desculpas ao ministro por insinuações de lucro nas urnas. Após o depoimento, o ministro liberou a inclusão de um relatório extra da PF com 135 páginas de novas provas – gravações, chats e a chamada “minuta do golpe” –, reforçando a narrativa de direção centralizada no Planalto.

PGR descarta perdão judicial

Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid entregou arquivos, áudios e registros de reuniões clandestinas.

A PGR reconheceu a “eficácia pontual” da delação para esclarecer parte dos fatos, mas avaliou que, ao tratar de sua própria atuação, os relatos foram “superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.

Por isso, Gonet descartou o perdão judicial e defendeu apenas a redução mínima de um terço da pena.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirmou.

Conversas extraídas do celular de Cid mostram tentativas de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, que teria resistido a assinar um decreto de intervenção. 

Já o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira, segundo a PF, teriam aderido ao plano. Ambos foram indiciados.

A PGR também citou um suposto perfil em rede social ligado a Cid, usado para comentar o próprio acordo de delação. Para Gonet, mesmo que a conta seja de fato do militar, isso não anularia o acordo, mas “estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador”. 

Uso da máquina pública

Segundo o Ministério Público, os ncontros em que Bolsonaro “cobrou do alto escalão a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas” e registra a ordem de abastecer acampamentos em quartéis com estrutura logística. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Rodoviária Federal também aparecem em operações paralelas: monitoramento de adversários e bloqueios de estradas que retardaram eleitores no segundo turno.

Estratégia de mídia e redes

Além de lives no Palácio, a PGR cita uma sala do Partido Liberal atuando como “QG do golpe” para produção de conteúdos e disparo massivo. Mensagens obtidas pela PF mostram discussões sobre “controle da narrativa midiática” e criação de juristas dispostos a “enquadrar” o STF.

Saiba quais são as acusações contra o ex-presidente:

‍Crime: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Dispositivo: art. 359‑L CP

Pena prevista: 4‑8 anos
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Crime: Golpe de Estado

Dispositivo: art. 359‑M CP

Pena prevista: 4‑12 anos

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Crime: Organização criminosa armada

Dispositivo: art. 163 CP

Pena prevista:

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Crime: Dano qualificado ao patrimônio da União

Dispositivo: art. 359‑M CP

Pena prevista: 4‑12 anos

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Crime: Deterioração de bem tombado

Dispositivo legal: art. 62 Lei 9.605/98

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Pena prevista: 1‑3 anos

Somadas e agravadas, as penas podem ultrapassar 40 anos, chegando a 43 se o plenário aplicar o teto sugerido pelo MP.

O que diz a defesa

Os advogados de Bolsonaro dizem que não há ato concreto de violência atribuído a ele, falam em “crime impossível” sem a adesão do Exército e acusam Moraes de parcialidade. Pedem que o caso seja levado ao plenário completo do STF e não à Primeira Turma. Argumentam, ainda, que as minutas eram “meras reflexões” e que o 8/1 foi obra de manifestantes descontrolados.

Processo influenciou a tarifação imposta por Donald Trump

O caso de Jair Bolsonaro tem repercutido internacionalmente. 

O presidente dos EUA classificou o processo como uma “caça às bruxas”,  expressão que costuma usar para investigações que considera perseguições políticas. 

“Bolsonaro não é culpado de nada, exceto por lutar pelo povo brasileiro”. 

Pouco depois, a Casa Branca anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao justificar a medida, Trump sugeriu que o governo Lula estaria reprimindo um líder conservador por vias judiciais. Lula rebateu, afirmando que o Brasil “não aceita interferência externa” e que a Justiça brasileira “atua com autonomia e respeito à democracia”.