PGR pede condenação de Bolsonaro por ataque à democracia e tentativa de anular eleições‍

Na noite de 14 de julho, às 23h46, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer de 517 páginas pedindo a condenação de Jair Bolsonaro. O parecer acusa o ex-presidente de liderar um “plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”.‍

Também aponta a participação de membros do governo, Forças Armadas e órgãos de inteligência, acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022 e convocar novo pleito. 

‍O julgamento deve ocorrer em setembro.

Crimes atribuídos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Bolsonaro cinco crimes, com penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão, chegando a 43 anos no máximo previsto:

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Crime: Abolição violenta do Estado de Direito

Base legal: Art. 359-L do Código Penal

Pena prevista: 4 a 8 anos

Crime: Golpe de Estado

Base legal: Art. 359-M do Código Penal

Pena prevista: 4 a 12 anos
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Crime: Organização criminosa armada

Base legal: Lei 12.850/13

Pena prevista: 3 a 8 anos (agravada)

Crime: Dano qualificado ao patrimônio da União

Base legal: Art. 163 do Código Penal

Pena prevoista: 6 meses a 3 anos

Crime: Deterioração de bem tombado

Base legal: Art. 62 da Lei 9.605/98

Pena prevista:1 a 3 anos

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“Organização e método foi, a propósito, a tônica de todo o processo criminoso”

Como a acusação descreve o plano?

Segundo o Ministério Público, desde 2021, o grupo coordenava ações para desacreditar o sistema eleitoral por meio de lives oficiais, dossiês sem embasamento técnico e discursos públicos. Documentos apreendidos, como minutas de decreto, previam a instauração de Estado de Sítio, a substituição de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a proibição da posse de Lula. 

Outra minuta mencionava um gabinete de crise liderado por Walter Braga Netto. O plano não se concretizou, afirma o documento, devido à fidelidade do Exército e da Aeronáutica.

Os atos de 8 de janeiro

A PGR considera os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, como consequência de dois anos de incitação liderada por Bolsonaro. Segundo o documento, o ex-presidente inspirou a “depredação generalizada com método e organização”. “O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro [...] nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa.”
Defesa de Bolsonaro

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, em 10 de junho, Bolsonaro negou planos de ruptura institucional, admitindo reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir “possibilidades dentro da Constituição”, como uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). ]Ele classificou os manifestantes de 8 de janeiro como “malucos” .

Ele classificou os manifestantes de 8 de janeiro como “malucos” .

Após o depoimento, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão de um relatório complementar da Polícia Federal (PF) com 135 páginas de novas provas, incluindo mensagens, gravações e a chamada “minuta do golpe”.

Delação de Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid entregou à PF arquivos, áudios e registros de reuniões sigilosas.
Apesar da “eficácia pontual” de sua colaboração, a PGR considerou suas declarações sobre a própria conduta “superficiais” e recomendou apenas a redução mínima de um terço da pena, descartando perdão judicial. Mensagens de Cid revelam tentativas de pressionar o general Freire Gomes, que resistiu a um decreto de intervenção. Já o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira teriam aderido ao plano, segundo a PF

Donald Trump manifesta apoio a Bolsonaro

O caso ganhou atenção global. Donald Trump posicionou-se publicamente a favor de Bolsonaro. Ao justificar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificou o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e afirmou que ele está sendo perseguido: “Bolsonaro não é culpado de nada, exceto por lutar pelo povo brasileiro.” Lula rebateu:

"O Brasil não aceita interferência externa. A Justiça brasileira atua com autonomia e respeito à democracia.”

‍Além disso, Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos e se apresenta como exilado político, afirmou ontem, pela primeira vez, que deve se licenciar definitivamente de seu mandato de deputado federal e permanecer nos Estados Unidos: “Meu papel agora é denunciar os abusos e defender a liberdade onde ela ainda respira.”

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro afirma que nenhum ato concreto de violência pode ser atribuído a ele e diz que, sem apoio formal do Exército, não houve tentativa de golpe. As minutas seriam “meras reflexões jurídicas”, e os atos de 8 de janeiro, obra de “manifestantes descontrolados”. A equipe pede que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.

Próximos passos^‍

As defesas têm até meados de agosto pa

ra apresentar memoriais. Moraes deve liberar seu voto em seguida, com julgamento previsto para setembro na Primeira Turma. Se condenado, Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente brasileiro punido por atacar o regime democrático.