A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou um projeto de lei que obriga instituições de ensino públicas e privadas a adotar o nome social de estudantes.
A regra vale do ensino básico ao superior para travestis, transexuais ou pessoas não se identificam com o sexo biológico.
Pela proposta, o nome escolhido pelo aluno deverá constar em listas de chamada, boletins, crachás, materiais didáticos, históricos, certificados e diplomas. O nome civil continuaria restrito a documentos internos, usados apenas para fins administrativos e legais.
O texto também exige que as escolas capacitem professores e funcionários para o uso adequado do nome social, adaptem seus sistemas de informação e promovam campanhas de conscientização contra a discriminação de gênero.
O descumprimento poderá gerar sanções administrativas às instituições e ainda a responsabilização civil e criminal de agentes envolvidos.
Segundo a parlamentar, a medida busca proteger alunos de situações de violência simbólica. “A ausência de uma norma clara e de caráter coercitivo expõe esses estudantes a situações de constrangimento, humilhação e violência psicológica, impactando negativamente seu desempenho escolar e seu bem-estar emocional”, declarou.
Para Daiana Santos, o uso do nome social é essencial na construção de um ambiente educacional inclusivo.
“O uso do nome social é um reconhecimento fundamental de sua identidade de gênero, promovendo um ambiente escolar mais seguro e inclusivo, onde o indivíduo se sente respeitado e acolhido.”
- Ideologia de gênero é um dos temas da trilogia gratuita As Grande Minorias. As minorias tomaram conta das pautas dos noticiários e das redes sociais, muito se fala sobre seus movimentos, mas pouco se diz sobre seus reais interesses. Assista agora ao episódio Geração sem Gênero.



























