Na noite desta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio acompanhada de uma série de restrições mais severas, após o magistrado considerar que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente.

Segundo Moraes, Bolsonaro produziu conteúdo de “incentivo e instigação a ataques” contra o STF, o que, para ele, representou uma clara tentativa de burlar as limitações já determinadas. 

Esse material foi divulgado por meio das redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestações realizadas no último domingo em apoio ao ex-presidente. 

O parlamentar chegou a remover as postagens posteriormente, mas, para o ministro, a ação configurou uma transgressão deliberada.

“A Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou Moraes ao justificar a decisão.

Bolsonaro foi preso por, segundo Moraes, descumprir medidas cautelares

O despacho judicial proíbe Bolsonaro de utilizar celulares, seja de forma direta ou indireta, por intermédio de terceiros, além de impedir qualquer contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados nos inquéritos que apuram suposta trama golpista.

As visitas ficam restritas a advogados devidamente constituídos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ainda assim, todas estão proibidas de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante o encontro com o ex-presidente.

Ação da Polícia Federal

No fim da tarde, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão, recolhendo aparelhos eletrônicos na residência de Bolsonaro, em Brasília. 

Contexto

Essa é a segunda vez que Bolsonaro é acusado de desrespeitar restrições impostas pelo STF. 

Moraes afirmou que a reincidência exige “consequências legais proporcionais” e que a igualdade de todos perante a lei é princípio inegociável.

Repercussão política

A decisão provocou reações imediatas no cenário político. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a medida nas redes sociais.