O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) e se refere a uma fala do ex-presidente em 2022 em relação a meninas venezuelanas. 

Na ocasião, a declaração foi retirada de contexto e gerou ampla repercussão negativa.

Por maioria dos votos, os juízes da 5ª Turma Cível do TJDFT acataram recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância. O juiz havia considerado a ação improcedente por ausência de provas.
Com a nova decisão, o valor da indenização deverá ser direcionado a projetos voltados à promoção dos direitos da infância.

Além da multa, a Corte determinou que o ex-presidente observe uma série de restrições em relação ao uso da imagem de crianças e adolescentes. Após a decisão entrar em vigor, Bolsonaro ficará proibido de:

• Utilizar imagens de menores de idade em conteúdos audiovisuais, como vídeos e transmissões ao vivo, sem autorização expressa dos responsáveis;
  
  
• Induzir ou constranger crianças e adolescentes a fazerem gestos violentos, como simulações de uso de armas, em eventos públicos;
  
  

Fazer qualquer associação de menores a situações de conotação sexual, seja por palavras, gestos ou comportamentos.

O que disse Bolsonaro

A declaração que gerou a ação foi realizada em 14 de outubro de 2022, enquanto Bolsonaro disputava a reeleição. Durante participação em um podcast, ele relatou uma visita à região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal:

“Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas... Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado pra quê? Ganhar a vida.”

A frase foi criticada por parlamentares, organizações de defesa dos direitos das crianças e setores da imprensa. Diante da repercussão, o ex-presidente publicou um vídeo em que pediu desculpas e afirmou que jamais teve a intenção de insinuar algo negativo sobre as adolescentes.

Bolsonaro explicou uso da expressão “pintou um clima”

Dias após o episódio, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Na ocasião, voltou a afirmar que sua fala havia sido retirada de contexto e distorcida por adversários políticos — especialmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, segundo ele, usou o caso para vinculá-lo à pedofilia em peças da campanha de Lula.
“Essa expressão, ‘pintou um clima’, é algo que sempre usei, como sinônimo de que havia espaço para conversar. Eu estava em uma comunidade, vi meninas bem vestidas e me aproximei. Estava com cerca de 30 seguranças. Entrei na casa e conversei com elas. A situação delas era visivelmente difícil — deixaram seus países de origem e tentam sobreviver aqui. Mas não dessa forma [em referência à prostituição]”. “Fiz até uma live de dentro da casa delas, que foi transmitida pela CNN. Estava com mais de 20 seguranças”.

A entrevista alcançou números impressionantes: chegou ao pico de 1,75 milhão de espectadores simultâneos, tornando-se a maior transmissão ao vivo da história do YouTube em todo o mundo. O recorde anterior pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia participado do Flow Podcast na segunda-feira (17), com 1,09 milhão de visualizações ao vivo.

O que diz a defesa 

Em nota, o advogado de Bolsonaro no processo, Marcelo Bessa, afirmou que a decisão foi tomada por margem apertada e que "os fundamentos adotados pela Corte ignoram por completo decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, mencionam provas inexistentes nos autos e, por essas razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça".

Com a condenação, Bolsonaro enfrenta mais um revés judicial. A defesa já anunciou que irá recorrer.  

A Brasil Paralelo traz as principais notícias do dia e os melhores conteúdos com análises culturais para todos os inscritos na newsletter Resumo BP.

Tenha acesso as principais notícias de maneira precisa, com: 

• Informação confiável e imparcial;
• Economia de tempo com notícias objetivas;
• Sempre atualizada;
• O resumo BP é uma newsletter gratuita.

Quanto melhor a informação, mais clareza para decidir.

• Inscreva-se no link a seguir para receber o Resumo BP todos os dias da semana em seu e-mail - RESUMO BP.