O que é a Seção 301 e por que Trump quer usá-la contra o Brasil?

Donald Trump ameaçou abrir uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A norma é usada historicamente para pressionar países em disputas comerciais.

A medida voltou ao centro de discussão após Trump anunciar que irá cobrar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 faz parte da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Ela autoriza o governo americano a investigar práticas comerciais de outros países que possam ser consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos norte-americanos.

Se essas práticas forem confirmadas, os EUA podem impor sanções comerciais, como tarifas adicionais, cotas ou restrições específicas.

A condução do processo é feita pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O órgão abre uma investigação formal, escuta empresas, governos e partes interessadas, e só então decide se aplicará medidas retaliatórias.

Como funciona a investigação

Abertura: o USTR anuncia a investigação com base na Seção 301.
Coleta de provas: são reunidos documentos, ouvidos depoimentos e realizadas audiências públicas.
Negociação: o país acusado pode tentar negociar com os EUA antes de sofrer punições.
Retaliação: se os EUA julgarem que houve prática desleal, podem aplicar tarifas ou sanções.

Foi com base nessa seção, por exemplo, que os EUA travaram sua guerra comercial contra a China no primeiro governo Trump.

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Por que Trump ameaçou o Brasil?

Trump afirmou que o Brasil mantém práticas comerciais “injustas e desequilibradas” com os EUA.

Com isso, além da tarifa de 50% já imposta, ele sinalizou que poderia abrir uma investigação formal pela Seção 301 contra o governo brasileiro.

Essa ameaça foi reforçada em uma carta enviada a Lula, em que Trump ainda alegou motivos políticos: criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por perseguir Bolsonaro e citou censura a redes sociais.

O que Lula respondeu?

Lula rebateu a acusação com dados: segundo ele, os EUA têm superávit comercial com o Brasil há anos. Em nota, afirmou:

“As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.”

O presidente brasileiro disse que o país responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso. Ou seja: se os EUA impõem barreiras, o Brasil pode responder com medidas semelhantes.

Brasil tem déficit com os EUA há mais de uma década

Ao justificar a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, Donald Trump afirmou que os Estados Unidos estariam em desvantagem na relação comercial com o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil acumula déficits comerciais com os EUA desde 2009.

Principais números:

Déficit total acumulado desde 2009: mais de R$ 497,7 bilhões.

Em 2024:

Exportações brasileiras para os EUA: R$ 222,9 bilhões.
Importações dos EUA: R$ 224,5 bilhões.
Resultado: déficit de R$ 1,66 bilhão para o Brasil.

Em 2025 (de janeiro a junho):

Déficit já acumulado: R$ 9,24 bilhões

A conclusão é clara: o Brasil compra mais dos Estados Unidos do que vende, contrariando a alegação de prejuízo feita por Trump.

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