Moraes dá 48 horas para Rumble indicar representante legal no País

No entanto, os advogados que a empresa designou como seus representantes comunicaram ao STF que não poderiam aceitar ofícios dessa natureza. Na segunda-feira, 17 de fevereiro, esses advogados renunciaram ao mandato de representar a Rumble. 

O ministro Moraes instruiu a Rumble a nomear um representante legal e a regularizar sua situação cadastral junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial, o que é requerido para toda empresa que deseja operar no Brasil.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”.

Embates entre o CEO da Rumble e o STF

Chris Pavlovski, CEO da plataforma, tem utilizado seu perfil na rede social X para comentar sobre as ordens que vem recebendo da suprema corte brasileira. Confira algumas publicações:

A reativação da plataforma aconteceu no dia 8 de Fevereiro e encerrou o período de 1 ano e 2 meses sem que o Rumble operasse no país.

Em dezembro de 2023, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, justificou o encerramento das atividades por discordar de decisões da Justiça brasileira.

Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado o bloqueio de perfis e remoção de conteúdo de usuários, o que Pavlovski considerou censura.

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