Médicos não podem denunciar pacientes que tentaram abortar, decidiu o Superior Tribunal de Justiça

Nesta terça-feira (14/03), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os médicos que descobrirem tentativas de aborto de suas pacientes não podem denunciar o crime. A decisão ocorreu devido ao julgamento de uma investigação de aborto ilegal.

No caso investigado, um médico cujo nome não foi revelado denunciou uma paciente que possivelmente ingeriu químicos para abortar seu filho de 4 meses. Após o atendimento, o médico chamou a polícia e foi testemunha no caso, tendo enviado o prontuário da paciente como prova do possível crime.

O caso foi acatado pelo promotor e juiz locais, contudo, ao chegar no STJ, os Ministros julgaram de forma contrária. Segundo o Ministro Sebastião Reis Júnior:

“O médico que atendeu à paciente se encaixa na proibição, uma vez que se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato como testemunha”.

Agora, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento fixo de que os médicos devem manter sigilo profissional nestes casos, não podendo denunciar a prática criminosa.

Crime de aborto

No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal, que data de 1940. A lei fixa que uma mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque – um médico, por exemplo – pode ser condenada de um a três anos de prisão.

Segunda a legislação atual, 3 casos extraordinários permitem a prática do aborto:

1. se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
2. se a gravidez foi provocada por estupro;
3. se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

O que de fato é um aborto? 

O aborto é um procedimento agressivo que pode causar traumas imediatos e duradouros. As formas como o aborto é feito costumam não ser mostradas por causa do espanto que causam.

Entenda os quatro principais procedimentos que levam à morte do bebê e quais os impactos ele traz para a mulher com este artigo do Portal BP.

Para entender o tema mais a fundo, o streaming da Brasil Paralelo apresenta o tema em três documentários exclusivos para assinantes. Os filmes explicam as reais intenções dos movimentos abortistas que crescem ao redor do mundo:

Blood Money: 

Ganância, trauma e eugenia. A indústria bilionária do aborto, nos EUA e no Brasil, é investigada a fundo neste documentário em duas partes, que apresentam uma dura realidade — bem diferente do que frases prontas sobre o assunto podem fazem parecer.

Unplanned:

Um filme baseado na história real e impactante da ex-diretora da clínica que realiza metade de todos os abortos nos Estados Unidos. Envolvida em mais de 22.000 abortos, Abby Johnson sempre defendeu esta escolha, acreditando que estava ajudando as mulheres. Até que, após presenciar a cena mais traumática de sua vida, mudou totalmente de opinião.

Human Life:

Um documentário que ilustra a verdadeira beleza e importância do dom da vida, mesmo em meio a sofrimentos e dificuldades. Filmado em Itália, Brasil, Alemanha e EUA, este filme promete ser uma poderosa testemunha da Vida em todas as suas etapas e desafios.

Saiba mais sobre a indústria do aborto, conheça histórias reais de quem o praticou e as principais investigações científicas sobre o início da vida humana.