“Lei Orelha” é aplicada pela primeira vez após agressão à capivara
Acusados pelo crime foram presos preventivamente e devem pagar R$20 mil cada.
A lei criada após a morte do cão Orelha foi aplicada pela primeira vez. O caso foi o espancamento de uma capivara no Rio de Janeiro.
Oito jovens cercaram o animal e o atacaram com pedaços de madeira e barras de ferro.
As agressões foram vistas por testemunhas e registradas por câmeras de segurança, o que facilitou a identificação dos envolvidos.
O animal sofreu ferimentos graves e foi encontrado pouco tempo depois, escondido em um terreno próximo.
A capivara foi resgatada e levada ao Hospital Veterinário da Universidade Estácio, sendo transferida para um centro especializado em fauna silvestre.
De acordo com o veterinário responsável, há suspeita de que o animal tenha perdido a visão de um dos olhos, embora ainda esteja em recuperação.
Punição para o crime aumenta por causa da nova lei
No mesmo fim de semana, policiais civis localizaram os suspeitos. A Justiça determinou a prisão preventiva de seis adultos e a internação provisória de dois adolescentes.
O Ibama também aplicou multas de R$20 mil a cada um dos envolvidos, eles poderão responder criminalmente por maus-tratos a animal silvestre.
Essa foi a primeira vez que o decreto 12.877/26, conhecido como “Justiça por Orelha”, foi utilizado para enquadrar alguém.
A norma mudou as regras anteriores e aumentou o valor das multas por maus tratos e violência contra animais.
Antes, as penalidades variavam entre R$500 e R$3 mil, agora passam para uma faixa de R$1,5 mil a R$50 mil.
Relembre o assassinato do Cão Orelha
O nome da lei faz referência ao caso de um cão comunitário que morreu após ser agredido em Florianópolis.
O episódio gerou forte repercussão e impulsionou a revisão das punições para enfrentar episódios de violência contra animais.
Relembre o caso com o especial da Brasil Paralelo sobre o assassianto do animal que comoveu o país. Assista completo abaixo:
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