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Lei Carolina Dieckmann: a norma que pune roubo de dados nasceu de um crime
Conheça a história que motivou a medida.
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A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) completou 13 anos em 2025. A medida criou ferramentas para combater crimes como furto de senhas, extorsão digital e o vazamento de imagens íntimas.
Antes de 2012, invadir o computador ou o celular de alguém, por si só, não era crime, o que dificultava a punição de hackers e outros criminosos.
Atualmente, o artigo 154-A do Código Penal prevê punições para "invasão de dispositivo informático" com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados.
Originalmente, a pena era de detenção de três meses a um ano, e multa. Caso o invasor divulgue ou comercialize os dados a pena poderia chegar a dois anos de prisão.
Em 2021, Bolsonaro sancionou o projeto de lei 4.554/2020, que aumentou as punições de crimes cibernéticos.
Com isso, pessoas presas por roubo de dados e invasão de computadores podem pegar penas entre 1 e 4 anos de prisão, além de multa.
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O caso que chocou o Brasil e motivou a lei
Em 2011 , um caso envolvendo Carolina Dieckmann chocou o país e expôs a falta de leis para o ambiente digital.
A atriz teve seu computador pessoal invadido por hackers. Os criminosos conseguiram roubar 36 fotos íntimas e entraram em contato para fazer uma extorsão.
Eles exigiram o pagamento de R$10 mil para não publicarem as imagens na internet.
Carolina Dieckmann se recusou a pagar a chantagem e os criminosos espalharam as fotos íntimas da atriz.
Quatro suspeitos foram descobertos, incluindo um menor de idade que teria feito as ligações para cobrar o dinheiro.
A polícia realizou buscas e apreensões, encontrando materiais relacionados ao crime, e os envolvidos foram indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação. Todos responderam judicialmente.
O caso gerou comoção nacional e motivou o Congresso Nacional a tomar ação. Um projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado em tempo recorde.
A proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2012 e entrou em vigor em abril de 2013.
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