Na sentença consta que os dados divulgados eram verdadeiros e públicos
Embora a decisão reconheça que os dados são verdadeiros, a magistrada destacou que o dano moral à desembargadora decorreu não da divulgação em si, mas da forma como as informações foram apresentadas, com omissão de dados relevantes sobre a natureza excepcional e indenizatória do pagamento.
Para a juíza, a construção da matéria gerou interpretação distorcida dos fatos, o que justificaria a condenação solidária da jornalista e do veículo de imprensa. O valor da indenização foi considerado elevado por entidades de defesa da liberdade de imprensa, que manifestaram preocupação com o potencial efeito intimidatório da decisão.
A Abraji apontou que o valor de R$600 mil pode ter efeito intimidador sobre o trabalho da imprensa. A entidade se solidarizou com a jornalista e com a equipe do Zero Hora, empresa onde ela trabalha, e pediu que a decisão seja revista.
“A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do acesso a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados.”
O caso ocorre em um cenário de crescente atenção ao impacto de decisões judiciais na liberdade de imprensa de jornalistas.
Um relatório recente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apontou que os casos de censura judicial dobraram entre 2023 e 2024, saltando de 5 para 11 ocorrências.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não se manifestou oficialmente sobre a repercussão da decisão. Também não há registro público de pronunciamento da desembargadora Iris Helena.
Posicionamento do jornal
Na própria quarta-feira (21), o Zero Hora publicou em seu site uma matéria sobre a decisão judicial e informou que irá recorrer da sentença.
“Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”.
Leia a nota do Abraji
A Abraji vê com preocupação a decisão da juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, de condenar o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira ao pagamento de indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A desembargadora ingressou com o pedido de indenização por danos morais depois de o jornal informar valores que ela recebeu como magistrada do tribunal. A própria sentença que condena a jornalista afirma que os dados são públicos e verdadeiros.
Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística. Já a decisão da juíza Betoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas.
Essa decisão se apresenta ainda mais grave em um contexto em que crescem os processos judiciais e as tentativas de assédio aos jornalistas por meio do Judiciário. Esta semana, a Fenaj divulgou um relatório que apontou um crescimento de 120% nos casos de censura judicial, saltando de 5 casos em 2023 para 11 em 2024. Isso enquanto outras formas de ataques a jornalistas têm diminuído. Por outro lado, o STF está prestes a julgar um processo em que aumenta-se a punição quando a parte que se considera atingida é do Judiciário.
A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do acesso a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados.
Diretoria da Abraji, 22 de maio de 2025.
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