Atualidades•5 min de leitura

Influenciador expôs empresa achando que estava certo e foi condenado pela Justiça

Defesa já entrou com recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão e pode recorrer a instâncias superiores.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Menino da Lei
Fonte da imagem: Reprodução

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Uma discussão por causa de uma vaga de estacionamento virou caso de Justiça.

O "Menino da Lei", como é conhecido o influenciador Gabriel Piccolo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$30 mil por danos morais a uma imobiliária de Praia Grande e ao seu proprietário.

Tudo começou quando Piccolo estacionou o carro em frente à empresa, usando uma guia de calçada rebaixada. Pediram que ele retirasse o veículo, e ele começou a gravar.

No vídeo, afirmou que o espaço era público e que a guia havia sido rebaixada de forma irregular.

"A lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente".

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Empresa foi alvo de críticas após a exposição

A defesa da imobiliária argumentou que Piccolo estava equivocado. Segundo os advogados, o trecho em questão não tem vagas públicas disponíveis, o que tornaria inválida a acusação de apropriação de espaço público.

Documentos apresentados no processo, incluindo matrículas do imóvel, plantas aprovadas pela prefeitura e uma nota oficial do município, confirmaram que o estacionamento fica em terreno privado, pertencente à própria empresa.

Para o TJ-SP, mesmo sem citar o nome da imobiliária no vídeo, Piccolo tornou possível a identificação da empresa ao mostrar a fachada do local.

Comentários anexados ao processo mostraram que internautas reconheceram o estabelecimento e passaram a dirigir críticas ao proprietário.

O relator do caso afirmou que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas não isenta quem divulga acusações sem verificação prévia. Segundo ele, quanto maior o alcance de uma publicação, maior é a responsabilidade de quem a produz.

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Influenciador não precisará se retratar

Apesar da condenação, o tribunal negou dois pedidos da imobiliária: que Piccolo publicasse uma retratação pública e que fosse proibido de comentar o assunto novamente.

Segundo os desembargadores, a primeira medida seria desproporcional diante da indenização já fixada, e a segunda configuraria censura prévia.

A defesa de Piccolo já entrou com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Depois disso, ele ainda pode recorrer a instâncias superiores da Justiça.

Piccolo tem mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais e ficou conhecido por publicar vídeos explicando leis, mesmo sem ter formação superior em Direito, fato que ele próprio já confirmou a seguidores em respostas anteriores. 

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