Professora de Inglês diz ter criado o Pix, processa o Banco Central e pede suspensão do sistema

A ideia surgiu a partir de um problema nas vendas

Segundo a ação, a ideia surgiu quando Anette tentava vender materiais didáticos e percebeu que muitos clientes não conseguiam concluir pagamentos pelos meios disponíveis na época.

A partir desse problema, ela diz ter criado um sistema de transferências eletrônicas instantâneas, acessado pela internet e por aparelhos celulares.

O Tá Pago previa o uso de créditos pré-pagos de telefonia móvel para movimentar valores. A proposta, segundo a autora, buscava incluir pessoas não bancarizadas e oferecer uma alternativa ao dinheiro em espécie e aos cartões de plástico.

Em 2014, Anette registrou o projeto na Biblioteca Nacional. A defesa afirma que esse registro comprova a anterioridade da criação e protege elementos como textos, metodologia, fluxogramas e estrutura de funcionamento do sistema.

Banco Central teria tido acesso a sua ideia antes do Pix

O ponto central da ação é a alegação de que o Banco Central teria tido acesso ao projeto antes do lançamento do Pix.

Segundo a professora, documentos da plataforma Tá Pago foram enviados à autarquia em 2015, quando a empresa buscava autorização para funcionar como arranjo de pagamento.

A defesa sustenta que esse contato ocorreu antes ou durante o período de estudos que levaria à implementação do Pix.

Depois que o sistema foi lançado, em novembro de 2020, Anette afirma ter identificado semelhanças entre as duas propostas.

A petição compara os fluxogramas do Tá Pago e do Pix e diz que ambos teriam elementos estruturais parecidos: um pagador, um recebedor, uma rede de pagamentos instantâneos e transações feitas por meio de celular.

Para a autora, o Pix seria uma espécie de “versão 2.0” do Tá Pago. A ação afirma que o sistema teria reproduzido “ideia, layout, trechos, metodologia, entre outros elementos” do projeto registrado por ela.

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