Governo reverte restrição a desenho bíblico da Record

O Ministério da Justiça voltou atrás. Nesta terça-feira (3), a pasta devolveu a classificação livre ao programa Record Kids, Desenhos Bíblicos, menos de uma semana depois de ter restringido a atração a maiores de 12 anos.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais revisou o parecer assinado por Eduardo Nepomuceno, coordenador-geral de Classificação Indicativa, e concluiu que a primeira análise não foi completa.

Faltou olhar para o contexto religioso das histórias, a estética infantil das animações e o fato de a violência aparecer de forma fantasiosa, como em qualquer desenho infantil.

A restrição havia apontado quatro problemas no programa, atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

Agora, o ministério diz o contrário.

Para a pasta, histórias bíblicas merecem o mesmo tratamento dado a outras tradições religiosas, e contá-las a crianças é uma expressão cultural protegida pela Constituição. Segundo o ministério, a revisão partiu da própria pasta.

A ação que questionava a medida

A restrição não caiu sem resistência. O advogado Wilian Frata entrou com uma ação popular contra a decisão, alegando censura e perseguição religiosa.

Parlamentares de oposição também aproveitaram o caso para acusar o governo de perseguir produções evangélicas.

O programa reúne 36 episódios do Antigo e do Novo Testamento, exibidos aos domingos no bloco infantil da Record. Quem dirigiu as animações foi Richard Rich, que já trabalhou na Disney.

Horário nunca foi obrigatório

A classificação de 12 anos recomendava que o programa só fosse exibido a partir das 20h, mas isso nunca impediu a Record de transmitir em outro horário.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que impor horário de exibição é censura prévia, e cabe a cada emissora decidir quando exibir seus programas.

A mudança ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. A Record vai receber uma comunicação formal sobre a nova classificação.

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