Em uma movimentação que reacendeu discussões sobre a transparência nas finanças públicas, o governo federal está sob questionamento por repasses bilionários realizados por meio do programa Pé-de-Meia. O objetivo do programa é  possibilitar que estudantes de baixa renda do ensino médio tenham condições de continuar estudando.  Desde março deste ano, mais de R$ 3 bilhões foram desembolsados sem a devida aprovação do Congresso Nacional, levantando questionamentos sobre a legalidade da manobra.

• O Pé-de-Meia repassa R$200 mensais a estudantes de baixa renda, totalizando R$9.200 ao longo de três anos de ensino médio. No entanto, a maneira como os recursos estão sendo administrados, há dúvidas em relação à legalidade das ações do governo.

A polêmica gira em torno da falta de transparência e previsão orçamentária no financiamento do programa. Embora o Congresso tenha derrubado um veto presidencial que exigia a inclusão do valor no orçamento, o governo seguiu realizando os pagamentos sem a aprovação parlamentar, o que, segundo especialistas, pode configurar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, a destinação de recursos para programas sociais deve constar da lei orçamentária ou de créditos adicionais devidamente autorizados.

O episódio ganhou novos contornos após o Tribunal de Contas da União (TCU) ser acionado pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas. Lucas Furtado pediu a suspensão dos pagamentos do programa até que as possíveis irregularidades sejam investigadas. Furtado destacou que o Pé-de-Meia é financiado por recursos públicos e, como tal, deveria estar devidamente registrado na lei orçamentária. Isso poderia garantir a transparência na utilização dos tributos pagos pelos cidadãos.

A situação tem gerado uma onda de críticas entre parlamentares, especialmente da oposição, que acusa o governo de usar manobras fiscais, “para manter o programa sem o crivo do Legislativo. 

O deputado federal Sanderson (PL-RS) foi um dos que levaram o caso ao TCU, afirmando que o pagamento de R$3 bilhões sem previsão orçamentária configura uma “pedalada fiscal”, um termo que remete à manobra que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

“O que está acontecendo é muito grave. Lula, mais uma vez, desrespeita o Congresso Nacional e a Constituição. Isso é inadmissível. O Legislativo precisa agir com firmeza para que suas prerrogativas sejam respeitadas”, pontuou o deputado.

Além da representação de Sanderson, a oposição deverá apresentar um pedido de impeachment contra Lula. De acordo com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), quem está encabeçando o processo, o petista cometeu "uma manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa". A expectativa é que o pedido, que caberá a Arthur Lira (PP-AP) decidir sobre seu andamento, seja protocolado ainda nesta semana.

Por outro lado, governistas saíram em defesa do programa. O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) rebateu as acusações da oposição, alegando que a intenção dos críticos é desmantelar o Pé-de-Meia. 

"A oposição bolsonarista quer acabar com o programa Pé-de-Meia a partir de uma mentira absurda. Milhões de estudantes estão recebendo o benefício, como forma de combater a evasão escolar, mas a direita é contra a educação e contra a juventude, por isso ataca o programa".

Conforme as investigações do TCU avançam, o governo se vê sob crescente pressão para esclarecer as irregularidades relacionadas ao programa Pé-de-Meia e assegurar que as operações estejam em conformidade com as exigências legais. Em meio a esse cenário, Lula observa sua administração cada vez mais marcada por polêmicas, o que pode complicar ainda mais sua imagem e a confiança pública nas iniciativas do governo.