Governo Lula defende aborto para qualquer fase da gestação em casos previstos em lei

Segundo nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde do Governo Lula, os serviços de saúde não poderiam determinar um prazo máximo de gravidez para o aborto nos casos permitidos pela lei:

“Destarte, se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito.”

Ainda segundo a nota:

“Em razão disso, aos serviços de saúde incumbe o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas.” 

Essa nota corrobora que médicos realizem o aborto independentemente do tempo de gestação. Essa prática é amplamente criticada por especialistas na área que defendem que além da morte do bebê, o aborto gera severos danos físicos e psicológicos à mãe. 

Atualização: Após a repercussão negativa da decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cancelou a nota técnica emitida pelo Governo nesta quinta-feira, 29 de fevereiro.

O que a legislação atual diz sobre o aborto no Brasil?

De acordo com o Código Penal brasileiro, provocar o aborto em situações que não são permitidas por lei é um crime. Três artigos mostram as punições para os envolvidos:

"Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

O Código Penal ainda aborda outras situações em que os envolvidos podem ter agravantes ou atenuantes em sua punição. De outro lado, a legislação e a jurisprudência brasileira permitem a realização do aborto em três ocasiões:

1. quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
2. nos casos em que a gravidez é fruto de um estupro;
3. nos casos de anencefalia.

Existe uma nota do técnica do Ministério da Saúde, divulgada no ano de 2005, que orienta o prazo máximo para o aborto legalizado no Brasil sendo de 22 semanas. Porém, não existe uma legislação clara sobre o tema e é nessa falta de definição, que baseia a portaria divulgada no dia 28 de fevereiro de 2024 pelo Ministério da Saúde do Governo do Lula, que orienta a liberação do aborto para qualquer fase da gestação.

Qual a opinião dos brasileiros sobre o aborto?

Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, em 2021, concluiu que 79% da população é contrária à legalização do aborto no Brasil. A pesquisa ouviu 2.060 pessoas, com idade a partir de 16 anos, de 26 estados mais o Distrito Federal.

A Pesquisa Global da Ipsos, divulgada pela CNN, revelou que o número de pessoas que defende o aborto no Brasil em qualquer caso ou na maioria dos casos, sofreu uma queda expressiva de 9 pontos percentuais. Eram 48% em 2022, contra 39% agora em 2023.

Foram entrevistadas mil pessoas, de idade entre 16 e 74 anos, com uma margem de erro de 3,5%.

Outra pesquisa realizada pelo DataFolha em 2022, aponta que:

• 8% defendem que o aborto no Brasil deve ser permitido em qualquer situação;
• 18% acreditam a permissão em mais situações;
• 39% consideram que a lei atual deve permanecer como está;
• 32% advogam pela proibição total do aborto no Brasil;

Com base nas projeções do Data Folha, 7 em cada 10 brasileiros se opõe totalmente à prática do aborto ou no mínimo são contra a legalização em situações além daquelas já previstas em lei.

A Brasil Paralelo produziu um documentário que investigou esse tema a fundo para responder a pergunta: do que se trata quando falamos de aborto? 

Duas Vidas é um original BP que toca em um dos temas mais importantes do debate público nacional, clique no link abaixo e assista gratuitamente:

Duas Vidas: do que estamos falando quando falamos de aborto