O que a legislação atual diz sobre o aborto no Brasil?

De acordo com o Código Penal brasileiro, provocar o aborto em situações que não são permitidas por lei é um crime. Três artigos mostram as punições para os envolvidos:

"Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

O Código Penal ainda aborda outras situações em que os envolvidos podem ter agravantes ou atenuantes em sua punição. De outro lado, a legislação e a jurisprudência brasileira permitem a realização do aborto em três ocasiões:

1. quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
2. nos casos em que a gravidez é fruto de um estupro;
3. nos casos de anencefalia.

Existe uma nota do técnica do Ministério da Saúde, divulgada no ano de 2005, que orienta o prazo máximo para o aborto legalizado no Brasil sendo de 22 semanas. Porém, não existe uma legislação clara sobre o tema e é nessa falta de definição, que baseia a portaria divulgada no dia 28 de fevereiro de 2024 pelo Ministério da Saúde do Governo do Lula, que orienta a liberação do aborto para qualquer fase da gestação.

Qual a opinião dos brasileiros sobre o aborto?

Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, em 2021, concluiu que 79% da população é contrária à legalização do aborto no Brasil. A pesquisa ouviu 2.060 pessoas, com idade a partir de 16 anos, de 26 estados mais o Distrito Federal.

A Pesquisa Global da Ipsos, divulgada pela CNN, revelou que o número de pessoas que defende o aborto no Brasil em qualquer caso ou na maioria dos casos, sofreu uma queda expressiva de 9 pontos percentuais. Eram 48% em 2022, contra 39% agora em 2023.

Foram entrevistadas mil pessoas, de idade entre 16 e 74 anos, com uma margem de erro de 3,5%.

Outra pesquisa realizada pelo DataFolha em 2022, aponta que:

• 8% defendem que o aborto no Brasil deve ser permitido em qualquer situação;
• 18% acreditam a permissão em mais situações;
• 39% consideram que a lei atual deve permanecer como está;
• 32% advogam pela proibição total do aborto no Brasil;

Com base nas projeções do Data Folha, 7 em cada 10 brasileiros se opõe totalmente à prática do aborto ou no mínimo são contra a legalização em situações além daquelas já previstas em lei.

A Brasil Paralelo produziu um documentário que investigou esse tema a fundo para responder a pergunta: do que se trata quando falamos de aborto? 

Duas Vidas é um original BP que toca em um dos temas mais importantes do debate público nacional, clique no link abaixo e assista gratuitamente:

Duas Vidas: do que estamos falando quando falamos de aborto