Governo do Peru passa a classificar transexualidade como “transtorno mental”

O Decreto Supremo 009-2024-SA, que foi assinado pela presidente Dina Boluarte, atualizou o Plano Essencial de Saúde (Peas), e registrou “transexualismo, travestismo de duplo papel, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental.  

No mesmo capítulo também consta “transtorno de identidade de gênero na infância”, relacionado às denominadas “crianças trans”. 

Essa atualização torna obrigatório que os planos de saúde arquem com os custos de tratamentos relacionados a esses transtornos.

O documento utiliza  o termo “incongruência de gênero” para abranger todas as identidades trans na mesma categoria. 

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Membros das comunidades LGBT protestaram

Membros da comunidade LGBT se revoltaram.  

A alegação é que a  decisão do governo se orienta contra a  determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que há 34 anos removeu a homossexualidade da lista de Classificação de Doenças (CID). 

Há também militantes que alegam que a reconfiguração pode abrir portas para a realização de terapias de reversão. 

Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, afirmou em entrevista ao jornal El Comercio que a lei se baseia em regras desatualizadas e dá margem à aplicação de terapias ineficazes: 

‍“A lei em si está desatualizada e deixa a porta aberta para terapias de conversão, bem como para o uso de hormônios para corrigir a homossexualidade, terapias que são consideradas tortura de acordo com o direito internacional”, afirmou.

O Ministério da Saúde do Peru afirma ter a intenção “garantir que a cobertura do atendimento de saúde mental seja completa”. 

A nota oficial da instituição enfatizou que gênero e diversidade sexual não são doenças nem transtornos. 

“O Minsa reafirma categoricamente seu respeito pela dignidade do indivíduo e sua liberdade de ação no âmbito dos direitos humanos, prestando serviços de saúde em seu benefício”, concluiu a documento..

O Peru é um país democrático e a legislação não contempla nenhum tipo de discrimanação por questões de gênero. 

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