O governo Lula deve publicar até terça-feira (15) um decreto regulamentando a chamada Lei da Reciprocidade. A medida autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que impuserem barreiras às exportações nacionais.

A iniciativa é uma resposta ao anúncio feito por Donald Trump no último dia 9. O presidente americano informou que aplicará uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.

Em declaração à imprensa, Alckmin afirmou que o texto do decreto já está pronto e será publicado “até terça-feira”.

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2023, prevê retaliações tarifárias e não tarifárias a países que adotarem práticas comerciais consideradas lesivas ao Brasil.

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O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?

Publicada em 14 de abril de 2025, a Lei nº 15.122/2025 autoriza o governo brasileiro a reagir contra países que adotarem sanções ou ameaças comerciais ao Brasil.

Entre as medidas previstas estão:

• aplicação de taxas;
• restrições a importações e investimentos;
• suspensão de concessões comerciais;
• em casos extremos, bloqueio de patentes e royalties.

As ações devem ser proporcionais ao impacto sofrido e visam proteger a economia nacional.

Entenda a geopolítica mundial

As taxas ocorreram após Trump criticar o BRICS, bloco político em que o Brasil se alia com o Irã, China e Rússia, países considerados pelos EUA como inimigos da liberdade e da livre economia. Entenda esse cenário com o Original BP O Fim das Nações:

O assunto foi debatido em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (13), com a presença de ministros próximos ao presidente. Participaram do encontro:

• Fernando Haddad, da Fazenda;
• Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais;
• Carlos Fávaro, da Agricultura;
• Sidônio Palmeira, da Comunicação Social;
• Jaques Wagner, líder do governo no Senado.

Trump justificou a nova tarifa com base em críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao atual governo, além de alegar desequilíbrios nas relações comerciais.

Lula já respondeu que adotará as medidas cabíveis previstas em lei.

O embate pode continuar

Embora Lula afirme que reagirá, o presidente americano deixou registrado em sua carta que qualquer retaliação será acompanhada de uma nova resposta — somada aos 50% de tarifa já anunciados.

“Se por algum motivo você decidir aumentar suas tarifas, então, qualquer que seja o número que você escolher para aumentá-las, será adicionado aos 50% que cobramos”. 

Afirmou também que as tarifas poderão ser ajustadas conforme evoluir a relação entre Brasil e Estados Unidos.

“Estas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo da nossa relação com o seu País. Você nunca ficará desapontado com os Estados Unidos da América”.

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