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Governo deve regulamentar reação às tarifas de Trump na terça-feira
Vice-presidente anunciou que o Brasil vai reagir à tarifa de 50% imposta por Trump sobre produtos nacionais.
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O governo Lula deve publicar até terça-feira (15) um decreto regulamentando a chamada Lei da Reciprocidade. A medida autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que impuserem barreiras às exportações nacionais.
A iniciativa é uma resposta ao anúncio feito por Donald Trump no último dia 9. O presidente americano informou que aplicará uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.
Em declaração à imprensa, Alckmin afirmou que o texto do decreto já está pronto e será publicado “até terça-feira”.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2023, prevê retaliações tarifárias e não tarifárias a países que adotarem práticas comerciais consideradas lesivas ao Brasil.
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O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
Publicada em 14 de abril de 2025, a Lei nº 15.122/2025 autoriza o governo brasileiro a reagir contra países que adotarem sanções ou ameaças comerciais ao Brasil.
Entre as medidas previstas estão:
- aplicação de taxas;
- restrições a importações e investimentos;
- suspensão de concessões comerciais;
- em casos extremos, bloqueio de patentes e royalties.
As ações devem ser proporcionais ao impacto sofrido e visam proteger a economia nacional.
Entenda a geopolítica mundial
As taxas ocorreram após Trump criticar o BRICS, bloco político em que o Brasil se alia com o Irã, China e Rússia, países considerados pelos EUA como inimigos da liberdade e da livre economia. Entenda esse cenário com o Original BP O Fim das Nações:
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O assunto foi debatido em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (13), com a presença de ministros próximos ao presidente. Participaram do encontro:
- Fernando Haddad, da Fazenda;
- Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais;
- Carlos Fávaro, da Agricultura;
- Sidônio Palmeira, da Comunicação Social;
- Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
Trump justificou a nova tarifa com base em críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao atual governo, além de alegar desequilíbrios nas relações comerciais.
Lula já respondeu que adotará as medidas cabíveis previstas em lei.
O embate pode continuar
Embora Lula afirme que reagirá, o presidente americano deixou registrado em sua carta que qualquer retaliação será acompanhada de uma nova resposta — somada aos 50% de tarifa já anunciados.
“Se por algum motivo você decidir aumentar suas tarifas, então, qualquer que seja o número que você escolher para aumentá-las, será adicionado aos 50% que cobramos”.
Afirmou também que as tarifas poderão ser ajustadas conforme evoluir a relação entre Brasil e Estados Unidos.
“Estas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo da nossa relação com o seu País. Você nunca ficará desapontado com os Estados Unidos da América”.
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