Lula anunciou que vai retaliar as tarifas de Donald Trump sobre produtos brasileiros utilizando a Lei da Reciprocidade Econômica.
Em nota oficial, afirmou que o Brasil é um país soberano e que a medida será respondida.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
A Lei nº 15.122/2025, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, pouco depois de Trump impor sanções de no mínimo 10% a uma série de países.
A norma, conhecida como "Lei da Reciprocidade Econômica", busca fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro a barreiras comerciais.
A medida pode ser acionada quando outro país ou bloco adotarem ações como ameaças comerciais, financeiras ou de investimentos contra o Brasil.
Países que violam acordos comerciais, ou buscam interferir em decisões internas também podem ser atingidos.
O Poder Executivo está autorizado a tomar medidas, que podem incluir:
- taxas;
- restrições sobre importações de bens e serviços;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
Em casos excepcionais, o Brasil pode suspender direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
As medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico sofrido e buscar minimizar os danos à economia brasileira.

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