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Internacional
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O que é a Lei de Reciprocidade Econômica que Lula quer usar contra os EUA?

Medida foi criada após onda de tarifas de Trump no começo do ano.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
10/7/2025 15:43
Folha de Pernambuco

Lula anunciou que vai retaliar as tarifas de Donald Trump sobre produtos brasileiros utilizando a Lei da Reciprocidade Econômica

Em nota oficial, afirmou que o Brasil é um país soberano e que a medida será respondida

O que é a Lei da Reciprocidade Econômica? 

A Lei nº 15.122/2025, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, pouco depois de Trump impor sanções de no mínimo 10% a uma série de países.

A norma, conhecida como "Lei da Reciprocidade Econômica", busca fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro a barreiras comerciais.

A medida pode ser acionada quando outro país ou bloco adotarem ações  como ameaças comerciais, financeiras ou de investimentos contra o Brasil.

Países que violam acordos comerciais, ou buscam interferir em decisões internas também podem ser atingidos.

O Poder Executivo está autorizado a tomar medidas, que podem incluir:

  • taxas;
  • restrições sobre importações de bens e serviços;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.

Em casos excepcionais, o Brasil pode suspender direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.

As medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico sofrido e buscar minimizar os danos à economia brasileira

A realização de Trump e a justificativa política

O "tarifaço" de 50% de Trump sobre os produtos brasileiros passará a valer a partir do dia 1º de agosto. 

Na carta enviada a Lula e publicada em suas redes sociais, Trump citou a situação judicial de Jair Bolsonaro, chamando o julgamento no STF de "caça às bruxas":

“Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”

O presidente americano também citou acusações de que o Judiciário brasileiro estaria tomando medidas que ferem a liberdade de expressão e a democracia no país:

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro)”

Além disso, Trump afirmou que o Brasil mantém práticas comerciais “injustas e desequilibradas” com os EUA.

Lula refutou a alegação de que os EUA estariam em desvantagem comercial, afirmando que o país historicamente exporta mais do que importa do Brasil.

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