Governo aprova a urgência para discutir regulação das redes sociais

O governo vai se reunir nos próximos dias com representantes de Google, Meta e TikTok para apresentar o projeto de lei que regulamenta as redes sociais.

O encontro, coordenado pelo Ministério da Justiça, AGU e Secretaria de Comunicação Social, deve ocorrer antes do envio oficial da proposta ao Congresso.

A iniciativa prevê que plataformas removam, sem ordem judicial, conteúdos ligados a crimes graves, como terrorismo, assassinatos, ataques à democracia e exploração de crianças.

Além disso, o texto prevê:

• normas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital;
  
  
• responsabilização das plataformas;
  
  
• obrigação de remover conteúdos criminosos mesmo sem ordem judicial.

Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a advertências, multas e até suspensão temporária do serviço. Já crimes contra a honra, como calúnia e difamação, só poderão ser retirados mediante decisão judicial.

O Planalto também quer obrigar as plataformas a criar mecanismos de fiscalização que permitam maior proteção a crianças e adolescentes.

A medida é apresentada em meio à repercussão do vídeo do influenciador Felca, que reacendeu o debate sobre a “adultização” de menores nas redes

Também ocorre sob pressão do presidente Donald Trump, que criticou a regulação feita pelo STF e usou o tema para justificar sobretaxas a produtos brasileiros.

• Entenda, em apenas 15 minutos, a denúncia de Felca que expôs uma rede de exploração e adultização infantil. Assista agora no canal da Brasil Paralelo.