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O fim da escala de trabalho 6x1 é um dos temas mais debatidos neste sábado, 7 de novembro.
A escala 6x1 se trata da possibilidade legal de o empregado trabalhar seis dias consecutivos e ter um dia de folga durante a semana.
Usuários da rede social cobraram dos deputados agilidade na criação de uma Proposta de Emenda Constitucional PEC para colocar fim a esse regime de trabalho.
O que é a escala 6x1 ?
De acordo com um artigo da advogada e consultora trabalhista Michele Brasil, embora não conste na lei de modo explícito, a escala 6x1 é amplamente utilizada em setores da economia, principalmente aos finais de semana.
Alguns deles são:
- restaurantes;
- supermercados e;
- comércio em geral.
Brasil explica que a prática se baseia no artigo 71 da lei trabalhista, que prevê ser lícito trabalhar seis dias consecutivos, com um dia de folga semanal.
Isso pode acontecer desde que seja respeitada:
- a jornada a 44 horas semanais;
- o intervalo de 1 hora para cada 6 horas trabalhadas;
- 1 dia de folga remunerada por semana.
Na prática, as empresas fazem escalas entre seus colaboradores para operar em finais de semana e feriados, por exemplo.
De acordo com os internautas, trata-se de um “regime desumano”.
O texto foi criado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio e torna esse tipo de regime ilegal. Para se tornar PEC, o documento precisa ser assinado por um terço dos membros da Câmara, o que equivale a 171 dos 513 parlamentares.
Até agora, 71 deputados já assinaram o documento, entre eles todos os membros do PSOL. Trinta e sete dos sessenta e oito deputados do PT também já apoiaram.
“Defesa dos mais vulneráveis”
Durante a discussão da proposta na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL) defendeu a medida como a “defesa do ser humano”.
“Existe um movimento organizado de pessoas que tiveram sua vida precarizada pela escala 6x1 e que agora traz essa preposição para avançarmos neste debate”.
Hilton criticou uma fala de Marco Feliciano (PL-SP) sobre a PEC. O parlamentar criticou a proposta, alegando que um país só cresce “se houver trabalho”.
“Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e o Japão, mostram que todas as pessoas trabalham até à exaustão para alcançar prosperidade e riqueza. Para mim, para nós, e para o PL, o maior método de ação social que o governo pode oferecer ao ser humano é dar a ele trabalho. Portanto, nesse quesito, nos declaramos contra o requerimento.”.
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