O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente a ordem para desocupar a Fazenda Jurema, no oeste do Maranhão.

Essa área é ocupada por cerca de 500 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.Ela fica entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, perto das divisas com o Pará e o Tocantins.

A decisão é liminar (provisória) e valerá até que a Segunda Turma do STF analise o caso, o que está previsto para acontecer entre os dias 23 e 30 de maio, no plenário virtual da Corte.

O que é uma reintegração de posse?

É uma ação judicial que devolve ao dono ou possuidor legítimo um bem (como imóvel ou objeto) tomado de forma injusta, violenta ou sem direito.

No Brasil, está no artigo 560 do Código de Processo Civil, que garante a proteção da posse e, se necessário, reparação por danos.

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Desocupação foi suspensa após questionamentos da Defensoria Pública do Maranhão

A Defensoria Pública do Maranhão afirmou que o plano de remoção apresentado pela Justiça estadual não seguiu as regras do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que trata das desocupações coletivas.

Entre as exigências estão: 

• tentativas de conciliação, 
• inspeções judiciais antes da remoção e 
• garantias de que as famílias não serão separadas. 

Além disso, se houver pessoas em situação de vulnerabilidade, o governo deve oferecer abrigo adequado, um prazo razoável para desocupar e dialogar com a comunidade afetada.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin destacou que não há provas de que esses passos foram seguidos. Ele também mencionou que há moradores na área há mais de 20 anos, o que requer mais cuidado por parte do Estado.

A Fazenda Jurema tem cerca de 23 mil hectares e está registrada em nome da empresa Suzano S.A. A empresa pediu à Justiça a reintegração de posse e, após uma reunião com autoridades locais, a data para a remoção foi marcada para esta terça-feira (13).

A decisão do STF suspende a operação até que o caso seja analisado com mais detalhes. Segundo Fachin, o objetivo é garantir que qualquer remoção respeite os direitos constitucionais e legais, focando na dignidade humana e na proteção das comunidades envolvidas.

Casos como o da Fazenda Jurema expõem um problema cada vez mais comum no Brasil

Disputas por terra que colocam em risco famílias inteiras e revelam contradições entre decisões judiciais, ações de movimentos organizados e a ausência de garantias básicas aos produtores rurais.

O que está em jogo vai além da posse: envolve dignidade, segurança e o direito de permanecer em uma terra cultivada há décadas.

Para mostrar o que está por trás dessas disputas, a Brasil Paralelo percorreu diversas regiões do país, ouviu ex-integrantes do MST, produtores rurais e especialistas, e registrou histórias que raramente ganham espaço na imprensa.

O resultado dessa investigação estará disponível de forma gratuita no dia 22 de maio. Após a exibição, o documentário será restrito aos assinantes da plataforma.

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