Expansão da "Lei Anti-Oruam" gera debates sobre liberdade artística e apologia ao crime

Após a apresentação do projeto de lei conhecido como "Lei Anti-Oruam" pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil - SP), iniciativas semelhantes têm ganhado força em várias regiões do país.

A proposta visa proibir a contratação de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em eventos públicos acessíveis ao público infantojuvenil.

• De acordo com Vettorazzo, projetos similares já foram protocolados em mais de 80 municípios brasileiros, incluindo 18 capitais como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Natal, Cuiabá e Belém.
  
  
• O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados, buscando tornar a proibição federal.

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O funkeiro Oruam, alvo central das propostas, afirmou que a lei não atinge apenas ele, mas toda a cena artística periférica. Em suas redes sociais, declarou:

"Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Virei pauta política, mas o que vocês não entenderam é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena." 

Juristas e defensores da liberdade de expressão apontam que tais projetos podem configurar censura e violar direitos constitucionais. Debates acadêmicos têm questionado os critérios subjetivos para definir o que seria "apologia ao crime" em manifestações artísticas.