O governo federal está preparando uma campanha publicitária estimada em R$40 milhões para divulgar o pacote de ajuste fiscal e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$5 mil. 

Intitulada “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, a iniciativa foi mencionada no pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana. O objetivo é criar que as peças publicitárias comecem a circular nos próximos dias.

A campanha intenciona reforçar o compromisso do governo com a austeridade e destacar as alegadas medidas de impacto social, como a ampliação da faixa de isenção do IR. 

No entanto, a magnitude do gasto para promover tais ações já provoca questionamentos.

O Ministério Público apresentou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que a despesa seja analisada e, se necessário, suspensa. O documento argumenta que o valor empregado na campanha pode ser contraditório frente à proposta central de cortar gastos públicos.

Na representação,o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que o uso de recursos públicos para divulgar um pacote de austeridade pode ser visto como contraditório e demanda uma análise mais detalhada. 

“Se o objetivo primordial do Governo é cortar gastos, faz sentido aumentar gastos divulgando pacote de medidas que visam reduzir gastos?”

A decisão do governo de destinar R$40 milhões para uma campanha publicitária com o objetivo de divulgar um pacote cujo objetivo é cortar gastos tem gerado intenso debate entre parlamentares. Enquanto aliados defendem a iniciativa como parte de uma estratégia de comunicação necessária, críticos apontam a contradição entre o discurso de austeridade e o alto custo da campanha.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a iniciativa. A parlamentar disse estar “indignada” e afirmou que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, precisa ir ao Legislativo prestar esclarecimentos.

"Eu poderia simplesmente rir dessa lógica maluca de gastar R$40 milhões em uma campanha na qual dizem que vão cortar gastos. Mas estou absolutamente indignada. O TCU já sinalizou que pretende suspender esse absurdo. E creio que o ministro da Secom precisa vir ao Congresso se explicar”, declarou a senadora.

Por outro lado, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a política econômica do governo, afirmando que os resultados já obtidos justificam as ações promovidas pelo Executivo.

“Sob uma liderança responsável e comprometida com a justiça social, o governo tem demonstrado que é possível aliar recuperação econômica com investimentos que beneficiam diretamente o povo, fortalecendo o consumo das famílias e estimulando os setores produtivos. Esse desempenho renova a confiança na capacidade do Brasil de sustentar uma trajetória de crescimento sólido e inclusivo para 2024”, pontuou Faleiro.

Com o lançamento iminente das peças publicitárias, o debate em torno do gasto ganha novos contornos. O entendimento do TCU será fundamental para definir os próximos passos dessa estratégia de comunicação governamental.