A deputada fundamenta o projeto nos artigos 74 e 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990. Os artigos afirmam que é tarefa do poder público regular espetáculos públicos, bem como a faixa etária para os quais são recomendados.
A iniciativa estabelece que em caso de descumprimento da lei, a organização do evento pagará ao estado uma multa de até R$10 mil. Dessa forma, responsabiliza também os organizadores do evento.
“É dever do Estado garantir o bem estar da criança e do adolescente, em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais. A criança e o adolescente são a base da sociedade do amanhã e da família das gerações futuras.” , diz o documento ao argumentar os motivos do projeto de lei.
O projeto ainda precisa tramitar de acordo com o regimento interno da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Segundo o site do órgão, o requerimento foi aprovado no dia 30 de abril pela CCJ do estado.
Se aprovado segue para sanção ou veto do governador Jorginho Melo (PL) e entrará em vigor.
Entidade LGBT+ se manifesta contra o projeto
Uma semana após o projeto ser protocolado, o grupo floripa.LGBT+ emitiu uma nota repudiando o projeto. Para a organização, a proposta é LGBTfóbica, persegue a comunidade e tenta proibir suas manifestações.
O grupo defende que, se a lógica da deputada for ser levada ao pé da letra, seria preciso proibir crianças em carnaval de rua e festas como a Oktoberfest, em que há consumo de bebida alcoólica.
Deputada diz que se aprovado o projeto vedará a introdução da pauta da sexualidade na infância
Em um vídeo publicado em seu Instagram, a deputada diz que ativistas GLS não gostaram do seu projeto de lei. Segundo ela, se aprovado, o projeto impedirá a instrumentalização de crianças e adolescentes em prol de uma agenda para destruir a família.
“Os militantes ficaram revoltados e vieram me xingar. Já há muito tempo tais pessoas declaram que uma de suas pautas é introduzir a pauta da sexualidade precocemente na infância.”, disse no vídeo.
Acusada de não querer proibir crianças de frequentarem igrejas onde há denúncias de abusos sexuais por parte de clérigos, a deputada respondeu com dados de pesquisas. Ela apresentou informações detalhadas sobre o assunto para justificar sua posição.
“Essa seletividade da esquerda contra cristãos evangélicos e católicos já foi refutada há muito tempo pelo professor Thomas Plante. As estatísticas mostram que as escolas registram uma quantidade significativamente maior de denúncias de abuso em comparação com a igreja Católica. Isso nos últimos 70 anos.”, argumentou.
A deputada argumentou que, segundo a lógica de quem a acusou, seria preciso então não enviar crianças para as escolas, já que a chance de sofrerem um abuso ali seria maior.
Campagnolo defendeu seu projeto afirmando que o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que a exibição de conteúdo pornográfico para menores é considerada violência. Enfatizou também que seu projeto visa apenas dar pleno cumprimento à lei já em vigor, uma vez que performances de cunho pornográfico são comuns na parada LGBT+.
À medida que o projeto avança, a sociedade é convidada a refletir sobre como construir um futuro que respeite e proteja todas as suas crianças.
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