Lula vetou integralmente a pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia devido à infecção pelo vírus Zika. 

A proposta fazia parte do Projeto de Lei (PL) nº 3.974/2015, no Senado Federal que daria a todos com essa condição o direito de receber R$7.756,29 por mês até o fim da vida. 

As pessoas ainda receberiam uma indenização no valor de R$50 mil. Além disso, o projeto prolongava em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade para  as mães de crianças nessas condições, incluindo aquelas que adotaram. 

Para os pais, o projeto estendia em 20 dias a licença-paternidade. A decisão reforça a necessidade de os pais se manterem informados sobre as discussões sociais e políticas em torno do tema. 

Além disso, é preciso buscar fontes confiáveis para as informações. O Resumo BP é uma newsletter gratuita com uma curadoria apurada e sem viés ideológico. 

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Inconstitucional e fora do orçamento

Lula disse que o PL representaria um gasto contínuo e sem previsão de valor a ser gasto para o Estado. 

Ele afirmou ainda que o benefício "contraria o interesse público" e “contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".  

O pagamento foi substituído por uma indenização única de R$60 mil, concedida através da Medida Provisória nº 1.287/25. O texto foi publicado no Diário Oficial da União ontem, 9 de janeiro. 

Para ter acesso ao dinheiro, os interessados deverão apresentar documentos que comprovem a deficiência e a infecção por Zika Vírus. 

Famílias reclamam da falta de diálogo

A presidente da ONG Unizika Brasil afirmou que a indenização não atende às necessidades contínuas de cuidados médicos e terapias especiais para essas pessoas.

Em entrevista ao Diário do PcD, Luciana Arraes disse:

“Eles tomaram a decisão de elaborar essa medida provisória por conta própria, sem ouvir as reais necessidades das mães e das famílias. Nós, mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo”.

Ela explicou que o projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões do Senado Federal, além de ter passado duas vezes pela Câmara. 

O Projeto de Lei foi criado em 2015 pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando ela era deputada federal. Em entrevista à Agência Senado, a parlamentar criticou Lula:

"É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”.

A Medida Provisória nº 1.287/25 começou a valer assim que foi publicada, como se fosse uma lei. Ela tem validade de 120 dias, prazo que o congresso tem para aprová-la ou vetá-la.  

Se isso não acontecer, perderá a validade e o Congresso precisará organizar as consequências legais que surgiram enquanto a medida estava em vigor.