Judiciário Brasileiro Atinge Recorde de Despesas em 2023: Supersalários tem alto impacto nos gastos

O Brasil atingiu um novo recorde. Ao fechar as contas do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça concluiu que no ano passado as despesas do judiciário atingiram seu maior valor da história. Foram necessários R$132 bilhões dos cofres públicos para custear o Poder em todo o país.

Somente as despesas com o pagamento de servidores e magistrados representaram um aumento de 9% em relação ao ano de 2022. O relatório afirma que o aumento dos gastos se deve ao pagamento de supersalários a uma pequena parcela de servidores, incluindo juízes.

De acordo com o relatório do CNJ, o custo representa 1,2% do PIB. Isso significa que cada brasileiro pagou no ano passado R$653,70 pelos serviços do Poder Judiciário, mesmo que não os tenha utilizado.

A situação mais alarmante é a porcentagem do orçamento gasta com servidores inativos. O estudo aponta que 18% desse valor foi pago a pessoas que já se aposentaram, um total de R$23,76 bilhões.

Supersalários causam polêmica até mesmo no Congresso Nacional

O estudo foi divulgado em meio a polêmica PEC dos Quinquênios. A proposta de emenda constitucional estabelece adicional salarial a servidores do judiciário. No final do mês passado, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em entrevista coletiva que a aprovação da lei estaria condicionada ao fim das super remunerações.

A Agência Senado informou que o presidente acredita que o fim dos altos pagamentos resultará em uma economia substancial para os cofres públicos. O senador afirmou também que mesmo com o bônus de 5% a cada 5 anos de serviço, a despesa será menor do que a atual.

Informou ainda que pela atual lei, os altos repasses a um pequeno número de servidores ativos inativos não é contabilizado no cálculo do teto de gastos. Com a aprovação da lei mediante ao sim dos supersalários, o governo teria dinheiro para conceder os benefícios e manter a meta fiscal do ano.

O relatório do CNJ aponta também que com todas as bonificações, um juiz pode chegar a receber líquidos R$1 milhão mensais.

Somente 52% das despesas é paga por custas processuais

O CNJ também divulgou os valores arrecadados pelo órgão por custas processuais, pagamentos de precatórios e recolhimento de multas. No ano passado, o Judiciário arrecadou apenas R$68,74 bilhões dos R$132 bilhões necessários para pagar suas despesas.

O total de gastos custeados por repasses da União é de 48%, um custo alto para o pagador de impostos que muitas vezes sequer utiliza os serviços de tais empregados públicos.